“Por acharmos que agregamos capacidades e valores suficientes, nós, adultos, acabamos por ser parte da força opressora contra as crianças e adolescentes ao não incluí-los, não dar-lhes voz nas instituições que as representam. Por isso me comoveu saber que o projeto Posso Falar? prioriza a contribuição das crianças na busca de solução para o Trabalho Infantil, um problema em que eles são os principais prejudicados”, disse Douglas Belchior, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), na abertura do Seminário Estadual Posso Falar?.O evento, ocorrido no dia 29 de julho, no Ministério Público do Trabalho, em Salvador, reuniu representantes dos dez municípios assistidos pelo projeto que, além de apresentarem suas experiências, tiveram a oportunidade de interagir com uma mesa redonda sobre participação infantil: Fomentando espaços de participação infantil para fortalecimento do SGD.
Além de Douglas Belchior, que também representava a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), compuseram a mesa de abertura a Drª. Rose Meiri Fernandes (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – AMATRA), Tania Portugal (Agenda Bahia do Trabalho Decente), e Ana Luiza Oliva Buratto, consultora associada da Avante e coordenadora do Projeto Posso Falar? na instituição que fez a abertura do evento.
Ana Luiza apresentou o projeto e afirmou que “nada é casual”, vez que uma das manchetes do jornal A Tarde desse dia abordava a questão do Trabalho Infantil, onde o Nordeste continua como a região com maior índice (33,17%) e a Bahia o estado com maior quantitativo de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Ela afirmou, então, a propriedade da Avante em estar reunindo tão importantes parceiros para apresentar sua visão e o que têm feito para enfrentar esse problema. Em seguida fez um breve resumo das estratégias e resultados alcançados pelo Posso Falar?, demonstrando que estes superaram em 100% as metas. “Esse resultado foi fruto do trabalho competente e compromissado da equipe técnica do projeto e da forte adesão dos agentes municipais à mobilização realizada pela Avante”.
Quem também esteve presente ao evento e “lhe deu um colorido e um sabor especial”, conforme observação da gestora institucional da Avante, Maria Thereza Marcilio, foram as crianças. Suas falas sobre a realidade do Trabalho Infantil em suas cidades e em suas vidas emocionaram a todos.
Elas foram escutadas e vistas em dois novos produtos do projeto; um spot e um vídeo no qual foram demonstradas as diferentes etapas do Posso Falar? com destaque para a escuta de crianças, metodologia utilizada pela Avante-Educação e Mobilização Social em diversos projetos voltados aos direitos das crianças e dos adolescentes. No enfrentamento ao TI, essa ferramenta foi inovadora e bem importante, como foi atestado pelas exposições das experiências das dez cidades beneficiadas pelo projeto.
Mesa redonda
Como ressaltou Maria Thereza Marcilio, a mesa redonda – Fomentando espaços de participação infantil para fortalecimento do SGD contou com “três pessoas com grande conhecimento e longo histórico de militância nesta temática”. A gestora institucional da Avante lembrou ainda que todas são integrantes da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e duas delas (Ana Oliva e Nayana Bettras) são Global Leaders for EarlyChildhood (líderes globais pela Primeira Infância). A terceira participante é Beatriz Perez, do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), instituição que é a atual secretaria executiva da RNPI.
Para ressaltar a importância do tema discutido, Maria Thereza lembrou que a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança prevê três categorias de direito: proteção (contra tudo que possa fazê-la vulnerável), provisão (saúde, moradia, entre outros direitos básicos) e participação. “Sendo este últimoo direito menos trabalhado e valorizado pela sociedade”, concluiu.
A psicóloga Beatriz Perez, do CECIP, demonstrou, por meio de normativas, que as crianças são excluídas. E que o grande desafio hoje é fazer valer os marcos legais que deveriam garantir-lhes o direito à participação. Como representante da secretaria executiva da RNPI, ela apresentou algumas publicações como o Plano Nacional Primeira Infância (PNPI), as instâncias de atuação da rede e projetos abraçados por ela.
Beatriz Perez deu especial destaque ao Grupo de Trabalho de Participação Infantil da RNPI, cujos principais desafios são a conscientização da importância da participação das crianças na construção de uma cidade que os acolha melhor, passando pela participação infantil nos conselhos que as representam.
Nesse ponto, ela ressaltou a importância de se construir uma metodologia de relacionamento com as crianças nesses espaços, para que assim possam participar e trocar informações, de fato. Ela informou que isso vem sendo trabalhado a partir de experiência de projetos como o PossoFalar? e outros que desenvolvem a escuta das crianças.
Para falar de participação infantil, nada melhor que dar exemplo. Foi isso que a socióloga Nayara Brettas fez durante o Seminário Estadual Posso Falar?, ao apresentar os resultados do projeto Criança Fala, coordenado por ela. Por meio de slides e de um vídeo, a mestre em Sociologia da Infância pela Universidade do Minho (Portugal) e fundadora da organização Criacidade, demonstrou as transformações na comunidade de Glicério, na capital paulista, a partir do projeto que prioriza a “a escuta das crianças para incluir suas vozes e olhares, por meio de uma metodologia lúdica”. A comunidade é dominada pelo tráfico e o projeto focou em pensões onde vivem famílias e suas crianças, em situações completamente insalubres e subumanas.
Para fazer renascer os sorrisos e a autoestima das crianças, colorir suas moradas, ocupar espaços, mobilizar e sensibilizar a comunidade, o projeto conta com três eixos: intervenção de espaços; formação de profissionais de Saúde, Educação e Assistência Social e gestores públicos; e formação da comunidade. Nayara Brettas conta ainda que o sucesso do Criança Fala se deve também a uma parceria com o poder público que trabalha em mutirões para atender a comunidade.
Ana Oliva Marcilio, por sua vez, discorreu sobre a participação infantil no âmbito do projeto Posso Falar?. Ela ressaltou que um dos aspectos mais enriquecedores do projeto e, ao mesmo tempo, desafiador foi a inovadora escuta de crianças no campo do enfretamento ao Trabalho Infantil (TI). “Ao passo que deu novo fôlego e mudanças de perspectivas ao enfrentamento nas dez cidades participantes, trouxe o desafio de nos vermos frente às visões das crianças, que nem sempre satisfazem às nossas expectativas”.
Para além da escuta e do acolhimento ao que dizem, acrescentou Ana Oliva, “o projeto elevou a participação das crianças e contribuiu para que essa participação influenciasse as tomadas de decisão dentro das ações do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)”.
Ana Oliva fez também um resumo da história da Avante na sua luta pela efetivação da participação infantil. Listou parcerias e projetos que a instituição tem realizado dentro desse âmbito até chegar ao Posso Falar?. E explicou que o sucesso do projeto foi alcançado em todas as suas etapas, desde as oficinas lúdicas, passando pela mobilização e sensibilização e formações dos agentes de SGD.
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