Em carta pronunciamento, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) alerta para o risco do Projeto de Lei (PL 6.998/2013), que institui o Marco Legal pela Primeira Infância, não ser aprovado na Câmara dos Deputados este ano devido a recurso apresentado na Câmara dos Deputados contra o poder conclusivo da Comissão Especial. E convoca a sociedade a se mobilizar com o intuito de pressionar a retirada das assinaturas dos 66 deputados envolvidos até o dia 30 de janeiro, visto que após esta data os deputados que não se reelegeram deixaram os cargos, impossibilitando-os de voltar atrás na sua decisão.
Após ser aprovado pela Comissão Especial da Primeira Infância em dezembro, o PL deveria seguir imediatamente para o Senado – já que a Comissão tem poder conclusivo. O recurso que obriga que o PL seja apreciado pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, o que atrasa sua votação dificultando a sua aprovação ainda esse ano (2015), deixando a Primeira Infância brasileira de ter uma nova lei que determine avanços nas políticas públicas para esse público, e ações concretas que qualificam a atenção nos primeiros anos de vida.
Dessa forma, a RNPI sugere que aqueles que conheçam algum desses deputados enviem e-mail solicitando a retirada da sua assinatura do recurso, acreditando que a decisão de assiná-lo possa ter sido tomada sem uma avaliação do prejuízo que ela irá causar à Primeira Infância. Com o intuito de colaborar nas ações de mobilização, a RNPI fez uma carta que expressa o apelo aos deputados para que retirem sua assinatura do recurso número 335/2014 antes do dia 30 de janeiro, data limite do atual mandato. Caso consigamos garantir a retirada de assinaturas, o projeto de lei será enviado ao Senado no início de fevereiro.
Participe: acione os deputados que assinaram o recurso e reproduza a carta-aberta como for possível: pessoalmente, por telefone, por e-mail, ou pelo Facebook. Como a carta é assinada pela RNPI, seria interessante fazer um breve texto de abertura, apresentando-se como integrante da Rede Nacional Primeira Infância.
Carta da RNPI
Saiba mais sobre o PL 6.998/2013 – Marco Legal da Primeira Infância
Conheça a lista de deputados que assinaram o recurso por estado
LISTA DE DEPUTADOS DA BAHIA
Acelino Popó PRB BA
Arthur Oliveira Maia SD BA
Erivelton Santana PSC BA
José Carlos Araújo PSD BA
Lucio Vieira Lima PMDB BA
Luiz De Deus DEM BA
Maurício Trindade PROS BA
Oziel Oliveira
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