Na segunda feira, 13 de março, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), disponibilizou a versão atualizada do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), organizado pela atual Secretaria Executiva da Rede, sob a responsabilidade do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP). Essa é a segunda edição do documento, que traz orientações e sugestões de passos a seguir para os prefeitos criarem seus PMPI. A primeira foi realizada em 2011, também pela Secretaria Executiva da RNPI, à época, coordenada pela Avante – Educação e Mobilização Social.
Entre as razões, apontada no Guia, para o Município colocar as crianças na agenda pública e lhe dar prioridade, a de que “a criança começa a aprender no dia em que nasce. As primeiras experiências geram as aprendizagens mais importantes, porque formam a base sobre a qual todas as demais se tornam possíveis. Em complementação ao cuidado e educação que a criança recebe em sua casa e em sua comunidade, a pedagogia da infância criou uma ciência sobre como organizar, diversificar e expandir as aprendizagens iniciais – essa pedagogia está menos preocupada com conteúdos e mais atenta ao processo de aprendizagem e desenvolvimento”.
A Constituição Federal atribui aos municípios a competência de atender, com a cooperação da União e do Estado, aos direitos da criança. Ao assumir a gestão municipal, o (a) prefeito (a) encontra um conjunto de instituições e serviços destinados às crianças. Alguns são de iniciativa da própria administração municipal, outros decorrem de convênios e termos de adesão a programas do Estado ou da União, ou de parceria com instituições privadas, em geral sem fim lucrativo. Faz parte da administração pública prestar tais serviços, aplicando as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e o brincar, garantindo proteção contra todas as formas de violação dos direitos da criança.
Primeira Infância
A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) é uma articulação de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância. A Rede começou com um grupo de cerca de dez organizações, em março de 2007. Hoje tem mais de 220 organizações de todas as regiões do Brasil.
A missão da RNPI é articular e mobilizar organizações e pessoas para promover e defender os direitos das crianças de até seis anos de idade, sem discriminação (étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual) de qualquer natureza. O objetivo é ter o Plano Nacional pela Primeira Infância referenciado e implementado nas políticas públicas das esferas federal, estadual, distrital e municipal até 2022.
A Avante passou a integrar a Rede em 2009. À época, com cerca de 70 a 80 organizações, a RNPI tinha como secretaria executiva a OMEP Brasil [Organização Mundial de Educação Pré-Escolar)]. No ano seguinte, a Avante assume a Secretaria Executiva para o biênio 2011 e 2012 e encerra sua gestão com quase 140 organizações integrantes e a RNPI fortalecida como referência para assuntos da primeira infância.
