A Carta de Recomendações elaborada pelo Minipúplico #DireitoàEducaçãonaPandemia foi reconhecida em sessão do Comitê Baiano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como documento referência para elaboração de políticas públicas relacionadas à retomada das atividades escolares. “Quero me comprometer com o documento do Minipúblico para fazer reverberar a voz dos cidadãos da comunidade escolar”, disse a professora Gilvânia da Conceição Nascimento, Coordenadora da UNCME Bahia e do Comitê.
A reunião contou com a participação de representantes do Fórum de Gestores e de Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Salvador e de Lucas Cidreira – assessor do Vereador Sílvio Humberto. Representando a Avante – Educação e Mobilização Social estiveram presentes Maria Thereza Marcílio, presidente da instituição e Fátima Beraldo, consultora associada.
O Minipúplico é uma metodologia de deliberação cidadã que reuniu, aproximadamente, 30 representantes das comunidades escolares da Cidade Baixa, em Salvador (BA), para discutir #DireitoàEducaçãonaPandemia. A atividade é parte do Projeto Decidadania, parceria entre a Avante e o Coletivo Delibera Brasil.
O grupo acaba por confirmar a insuficiência das alternativas criadas pelo executivo municipal para garantir, às quase 150 mil crianças matriculadas em escolas sob sua responsabilidade, acesso a esse direito fundamental.
As recomendações são endereçadas a órgãos e instituições do poder público responsáveis pela normatização e implementação do planejamento para retorno das atividades presenciais nas escolas públicas municipais. A saúde mental dos estudantes e suas famílias; a estrutura das escolas para atender as famílias e a necessidade de articulação intersetorial (Educação, Saúde e Assistência Social) são temas que vieram à tona.
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