Nesta carta, a Avante manifesta seu repúdio a tentativa de redução da maioridade penal, tema amplamente debatido em 2016, defendendo, antes de mais nada, que os esforços sejam empenhados na consolidação dos Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) como uma realidade no cotidiano das crianças e adolescentes.
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