Crianças e adolescentes no Brasil são amparados por um dispositivo legal que garante o direito à educação sem violência, castigos físicos e degradantes: A Lei Menino Bernardo (13.010/2014). Seu objetivo é fomentar os riscos causados às crianças e adolescentes que sofrem diversas violências, problema que atinge todas as classes sociais, e proporcionar mais proteção às infâncias do país.
Com o intuito de informar e sensibilizar a população sobre uma educação sem violência e, ao mesmo tempo, mobilizar a comunidade Ocupação Quilombo do Paraíso a participar das comemorações em torno dos sete anos da Lei , no dia 26 junho, a Avante – Educação e Mobilização Social promoveu a oficina: Projetando Direitos, com uma roda de diálogos sobre a Lei Menino Bernardo e o uso do mapping como estratégia de dar visibilidade aos direitos e outras lutas mais, articulado com as atividades nacionais da Rede Não Bata, Eduque.
A oficina foi realizada na sede da Avante – Educação e Mobilização Social, seguindo as boas práticas para prevenção ao Covid 19. Lá conversaram sobre a Lei e fizeram uma reflexão sobre a própria realidade. Além de se familiarizar com o dispositivo legal, aprenderam sobre estratégias de enfrentamento das violências no cotidiano e foram incentivados a elaborar projeções de vídeo com palavras, frases e outros elementos que contribuam com a conscientização e a promoção de uma educação sem violência.
Jozé Diego, educador brincante do Projeto, ressalta que um dos marcos mais importantes da conversa foram as trocas sobre as diversas formas de violência, que vão além da física. “A partir daí foram surgindo relatos do que eles tinham vivido sobre violência psicológica, física e simbólica… Eles compartilharam e entenderam as violências que já tinham sofrido e refletiram porque essa forma de educar – entre aspas – violentamente continuava acontecendo. Falaram sobre os pais terem sido educados da mesma maneira. Refletiram que educação e violência não são a mesma coisa. A violência educa para a violência. O que ficou de aprendizado aos pais educados violentamente é que eles se tornaram educadores violentos”, disse.
Um dos adolescentes participantes da Oficina considerou a lei importante e lamentou a falta de conhecimento da comunidade sobre ela. Após a Oficina, ele afirmou que a lei chega tarde, diferente da cultura de uma educação violenta, que vem do tataravô. “Essa violência vem de muitos anos atrás. Vem do meu avô, tataravô… A gente aprende dentro de casa que, se apanhar na rua, tem que bater. Minha vó me ensinou que se eu apanhar na rua, tenho que pedir desculpas. Já minha mãe, diz que se eu chegar apanhado vou apanhar da mesma forma”, contou. “Eu pretendo que minha filha fale: ‘minha infância não foi violenta’. Que os filhos da minha filha falem o mesmo. Não como eu, que paro, olho pra trás e penso como minha educação foi violenta. Então, que haja mais respeito a essa lei”, disse J.V.
Ao longo da conversa, outras crianças e adolescentes puderam compartilhar suas experiências, vivendo em um cotidiano de violências que por vezes ficam no campo das ameaças: “Minha mãe pega a faca e diz: eu te dei a vida e eu também tiro. Eu te boto debaixo da terra”. Outras destacaram a necessidade de se serem mais escutadas pela família. Uma criança revelou ter desenvolvido problemas psicológicos: “Eu não consigo conversar com meus pais, desabafo mais na internet. Quando vou falar com minha mãe ela nem dá a chance, não leva a sério. Acabei com baixa autoestima porque ela vivia me xingando. Tenho crises de ansiedade. Me escondo porque senão vão me chamar de doida”.
J.V, então, sugeriu a instalação de bases policiais para facilitar as denúncias: “Uma criança quer denunciar uma agressão física ou psicológica e não é escutada. As pessoas pensam que, por ser criança, está mentindo. Criança tem que ter voz ativa na comunidade. Ela é o futuro da comunidade e do Brasil. A gente tem que ter nossos direitos. A gente precisa se proteger para o amanhã ser melhor”.
As crianças e adolescentes saíram da oficina sensibilizados e comprometidos com a mudança dessa cultura, começando pelas suas famílias e comunidade.
Não é fácil, não
Ana Marcilio, consultora associada da Avante e coordenadora do projeto, definiu o momento como desafiador e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para a reflexão: “Foi uma conversa difícil, porque dolorosa. Infelizmente a gente é forjado na violência e as crianças, com certeza, não escapam… elas narram vivências que vão desde a chamada ‘surra de língua’ – aquelas falas malditas, que ferem mais que surra de fio, palavras que humilham, colocam pra baixo, afundam a criança em mares de baixa autoestima, depressão e insegurança, passando pela negligência e pela surra, maldita palmada, expressa por meio de tapas, beliscões e chicotes”, disse.
A atividade, além de informar e educar os adolescentes, antecede a celebração de sete anos da sanção da Lei, em 26 de junho – Dia Nacional Pela Educação Sem Violência, quando haverá projeções por todo o país reivindicando uma vida sem violência e relações mais afetivas nos espaços de convivência das crianças e adolescentes.
Lei Menino Bernardo
A Lei Menino Bernardo é assim nomeada em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, 11 anos, assassinado pelo pai e pela madrasta após ser exposto a uma alta dosagem de sedativo. Bernardo chegou a reportar os maus tratos – violência simbólica e negligência – no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), de Três Passos, quando solicitou a saída da casa do pai mas, como muitas crianças, não foi escutado. O pai, a madrasta, a amiga dela e o irmão da amiga foram acusados e condenados pelo crime.
Estação Subúrbio
Realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a organização alemã Kindernothilfe (KNH), o projeto Estação Subúrbio atua na Ocupação Quilombo do Paraíso desde 2017 e tem como objetivo a redução da violência comunitária, sobretudo a que atinge crianças e adolescentes, utilizando como principal estratégia o brincar. Adaptado ao momento que o mundo vive, mesmo remotamente, o Estação Subúrbio segue oferecendo serviços e ações para o fortalecimento das famílias e atendimento das necessidades psicossociais visando, em especial, uma Cultura de Paz.
