A Sociedade Civil está em festa. A conquista da aprovação sem vetos do Plano Nacional pela Educação (PNE) como resultado de forte mobilização da sociedade fortalece a democracia e traz confiança nos resultados de esforços que incluíram, por exemplo, o respeito e consideração da mobilização nacional de quase dois mil municípios e três mil delegados, na instância nacional da Conferência Nacional de Educação (Conae).
A Undime, juntamente com a Campanha Nacional pela Educação, desempenhou um papel de agregador e catalisador da visão e expectativas da sociedade civil. Em um texto que resgata em detalhes o processo de que se deu nestes quase quatro anos até a aprovação do PNE e aponta caminhos futuros, a Undime lembra que “a partir de agora, estados e municípios têm um ano para elaborar ou reelaborar seus planos decenais de educação, conforme o PNE sancionado (…); que é preciso complementar a legislação sobre: gestão democrática da educação pública em cada sistema de ensino; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; Sistema Nacional de Educação; Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); Lei de Responsabilidade Educacional; entre outros pontos”.
Leia texto na íntegra:
Brasília, 27 de junho de 2014
Fonte: Undime
Em 25 de junho, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) pela presidenta Dilma Rousseff, com o mesmo texto aprovado no último dia 3 de junho pela Câmara dos Deputados. Sem vetos presidenciais, a Lei 13.005/ 2014 (PNE) define metas e estabelece estratégias à educação nacional para o próximo decênio.
O Projeto de Lei 8035/ 2010 (PNE), encaminhado pelo executivo federal, recebeu milhares de propostas de emendas ao longo dos 3 anos e 6 meses de tramitação no Congresso Nacional. Muitas dessas emendas, oriundas das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010, foram acatadas pelos relatores da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Foi nessa perspectiva de respeitar e considerar a mobilização nacional de quase dois mil municípios e três mil delegados, na instância nacional da Conae, e de valorizar a participação democrática, que a Undime atuou no processo de construção do PNE. A partir do Documento-Final da Conae (2010), a Undime, junto à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou emendas ao PL 8035/ 2010; integrou o Movimento PNE pra Valer; organizou o Banco de Dados das emendas ao PNE; realizou, em 2011, cinco seminários regionais para debater o Projeto de Lei; e, neste período, realizou quatro Fóruns Nacionais que debateram os temas do PNE.
Em todos estes momentos, a Undime defendeu a necessidade de se instituir o Sistema Nacional de Educação; regulamentar o Regime de Colaboração; definir as responsabilidades entre os entes, conforme o pacto federativo; fortalecer a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, ampliando o acesso para todas as faixas etárias compreendidas; valorizar os profissionais da educação com carreira e formação; e aumentar o montante de recursos financeiros destinados ao financiamento da educação pública, com a implementação do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a fim de se cumprir as metas e as estratégias estabelecidas. Não obstante, a Undime enfrentou debates intensos defendendo o conceito de alfabetização plena, previsto na Meta 5, e de educação inclusiva, na Meta 4. E, concomitante ao PNE, lutou pela aprovação da Lei dos Royalties à Educação para garantir os 10% do PIB à educação pública, sem os quais a meta 20 e as respectivas estratégias aprovadas e sancionadas no novo Plano Nacional de Educação, não teriam condições reais de serem viabilizadas e executadas. Fato que não aconteceu no PNE anterior, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso vetou metas relacionadas ao financiamento.
A partir de agora, estados e municípios têm um ano para elaborar ou reelaborar seus planos decenais de educação, conforme o PNE sancionado. Mas não é só essa tarefa que o PNE demanda. É preciso complementar a legislação sobre: gestão democrática da educação pública em cada sistema de ensino; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; Sistema Nacional de Educação; Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); Lei de Responsabilidade Educacional; entre outros pontos.
Importantes etapas foram encerradas. Elaboração, aprovação e sanção. Outras deverão ser iniciadas. Implementação, avaliação e controle social. O processo para se garantir o direito à educação pública de qualidade para todas e todos está em construção. Para tanto, é necessário manter a mobilização e o acompanhamento em todos os níveis. Todos precisam reconhecer suas responsabilidades e assumir seus papéis.
A Undime agradece a todas e todos que participaram dessa luta e contribuíram com o debate.
A Undime, mais uma vez, conta com seu apoio e sua dedicação.
Obrigada e parabéns!
Cleuza Rodrigues Repulho
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP
Presidenta da Undime
