A proteção integral e integrada das crianças de 0 a 6 anos está diretamente conectada com a urgência de assegurar direitos fundamentais para o pleno desenvolvimento delas que, por sua vez, repercutem em futuros mais prósperos para a comunidade, o município, o estado e o país. Esses direitos são garantidos pela Constituição Federal e por leis específicas, elaboradas para proteger, cuidar e promover a qualidade de vida das crianças, como o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) – documento que diz como o município vai executar as políticas públicas para esses cidadãos. Para alcançar resultados é preciso fazer um planejamento intersetorial e financeiro capaz de realizar concretamente melhorias para a vida das pessoas, a começar pelas crianças e suas famílias.
Como tirar um PMPI do papel e torná-lo real para mudar as vidas das pessoas? Vontade política, investimento e foco são boa parte do caminho a ser percorrido para tornar o Plano um instrumento de gestão. O que o município ganha ao construir o PMPI e por que ele é importante? Quais são os principais objetivos e resultados? Com base em evidências científicas e experiência na elaboração do PMPI da cidade de Campinas (SP), Jane Valente, assistente social e doutora em serviço social pela PUC de São Paulo e Paulo Bonilla, médico pediatra e de saúde pública da prefeitura de Campinas (SP) e da UNICAMP, apresentam resultados da elaboração do PMPI de um município que se preocupa e se ocupa intersetorialmente de suas crianças.
Suas falas encantaram os participantes do webinar: A importância do Plano Municipal pela Primeira Infância, realizado pelo projeto Primeira Infância Cidadã (PIC), uma parceria entre a Avante – Educação e Mobilização Social e a Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, parte da Iniciativa Territórios da Primeira Infância. O PIC atua em 15 municípios brasileiros, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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Infância e políticas públicas
A infância é um eixo integrador de políticas públicas, um período da vida muito específico, que necessita de adultos responsáveis para o seu cuidado e proteção. Cada criança tem o direito de vivê-la plenamente, não apenas como uma condição para se tornar alguém no futuro, mas porque a infância é, em si, uma forma de estar e perceber o mundo de modo particular e específico. É sob este ponto de vista, do direito de cada criança ter uma infância plena, que um Plano Municipal pela Primeira Infância precisa ser construído.
Desenvolver competências nos adultos, para que atuem com qualidade na proteção da primeira infância, a fase mais importante para o ser humano, é um dos meios de transformar realidades. Fomentar evidências científicas para influenciar gestores públicos na tomada de decisões que protejam a primeira infância e colaborar na articulação, fortalecimento e integração de setores públicos, priorizando os sujeitos de direitos de zero a seis anos nas políticas públicas, gera resultados.
E, acima de tudo, para que o PMPI se efetive como uma política pública, é preciso que desde a sua elaboração haja participação de todos: organizações e movimentos sociais, órgãos de representação de classe, a administração municipal em seus diversos setores, representantes do poder legislativo e do judiciário, conselheiros e, finalmente, que se escute as crianças.
Estas e outras afirmações enriqueceram o diálogo entre Jane Valente e Paulo Bonilla, que foi mediado por Ana Marcilio, consultora associada da Avante – Educação e Mobilização Social.
