“Ao suprimir a expressão “perspectiva de gênero” da definição das funções de um Ministério que tem como principal função garantir os direitos humanos das populações historicamente negligenciadas no Brasil, a Câmara [dos Deputados] nega que as questões de gênero estejam na raiz das desigualdades históricas entre homens e mulheres”. A citação está na nota pública que a Plan Internacional do Brasil divulgou sobre a recente decisão da Câmara de suprimir a expressão “perspectiva de gênero” da MP 696/2015, (que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República) na seção sobre as diretrizes do novo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O Ministério é criado pela MP, enviada pelo Governo ao Congresso Nacional propondo o redesenho da estrutura e das competências de ministérios e órgãos da Presidência da República. De acordo com ela, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, na prática, será a reunião de três secretarias ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.
A questão das desigualdades entre os homens e as mulheres veio ao cenário público há duzentos anos, em meio às revoluções burguesas do século XVIII, entre elas a Revolução Francesa [Rede Mulher]. O tema foi trazido à arena política por ações de mulheres, até então ausentes, instituindo o feminismo e uma nova agenda de combate às desigualdades. É quando a perspectiva da igualdade de gênero toma a forma da construção, defesa e efetivação de direitos das mulheres frente aos direitos dos homens.
Ainda de acordo com estudo realizado pela Rede Mulher: O gênero nos contextos de intervenção das ONGs, que considera os movimentos sociais como sujeitos políticos instituintes de novas questões políticas e práticas culturais, “as ONGs, ao tratar da perspectiva de gênero, alude-se a uma análise na qual estão em foco as condições de vida das mulheres e sua posição nas relações sociais e nos espaços de poder em contextos específicos”.
Assim sendo, como suprimir a expressão “perspectiva de gênero” sem negar a sua relação com as desigualdades que atingem as mulheres? A Plan International Brasil, que é uma instituição que trabalha pela promoção e defesa dos direitos das crianças no Brasil e autora da pesquisa Por Ser Menina no Brasil: Crescendo entre Direitos e Violências, se manifesta contrário à decisão da Câmara dos Deputados.
