O relatório de pesquisa do projeto “Apoio e atenção às vítimas e vulneráveis ao trabalho escravo no estado da Bahia” irá subsidiar ações do Governo do Estado nos municípios de Tanhaçu e Itambé. Foi o que anunciou Josinélia Chaves, técnica da Secretaria de Trabalho, Renda, Emprego e Esporte (SETRE), durante a apresentação do documento, em reunião ordinária da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), no auditório da Superintendência da Polícia Federal, no dia 8 de agosto. A decisão foi tomada conjuntamente pela SETRE e Casa Civil do governo do Estado, em encontro realizado, anteriormente, para discutir a situação da seca e suas consequências nessas localidades.
O documento disponibiliza informações que ampliam o conhecimento sobre o trabalho análogo ao escravo na Bahia. Além de traçar um diagnóstico do problema, traz o mapeamento situacional desse tipo de trabalho, a partir de entrevistas com representantes (autoridades, agentes públicos, lideranças comunitárias e trabalhadores) de Tanhaçu e Itambé, que ocupam a primeira e quarta posição, respectivamente, na lista de municípios de origem de trabalhadores em situação análoga à escravidão, já resgatados.
Participaram da reunião, representantes da SETRE; da Polícia Rodoviária Federal (PRF); do Ministério Público do Trabalho (MPT); do Ministério Público Federal (MPF); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); da PLAN Internacional; UFBA; da Pastoral da Terra; e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia (FETAG).
Desdobramentos
A apresentação do relatório, realizada pelas consultoras associadas da Avante – Educação e Mobilização Social, Ivanna Castro e Gláucia Borja, também rendeu à instituição o convite para se reunir com representantes da Agenda Bahia do Trabalho Decente e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), no próximo dia 23 de agosto, para discutir possíveis ações a serem desenvolvidas, em parceria, nos dois municípios. Além disso, a instituição vai apresentar o relatório, no dia 5 de setembro, a gestores do Estado.
O representante da PRF, o policial rodoviário federal, Marcos França, solicitou, ainda, uma cópia do relatório para apresentar na reunião de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), projeto que visa fiscalizar as atividades que promovem impacto ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco, sob coordenação da promotora, Drª Luciana Khoury. Na reunião, a promotora aprovou, de imediato, a possibilidade de intensificar o combate ao trabalho análogo ao escravo durante as ações de Fiscalização (FPI), que venham a ser desenvolvidas na região oeste da Bahia. A iniciativa contará com os parceiros já integrantes da rede, entre os quais a Polícia Rodoviária Federal, o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e serão pauta nas próximas reuniões.
Diagnóstico
Em Tanhaçu, por exemplo, o número de pessoas que saem para trabalhar em outros municípios é expressivo, e acontece de forma recorrente a cada ano. A maior parte vai para os estados de Minas Gerais e São Paulo, para trabalhar tanto na colheita do café como na construção civil. As razões para a recorrência deste fluxo, em busca de trabalho, passam por questões estruturantes, que vão desde o enfrentamento da seca no município, a uma cultura enraizada de trabalho sazonal em fazendas de café.
Por isso, a importância de se desenvolver ações contra a seca, que de acordo com o relatório, prejudica 49,4% da população. “Com a falta de água, o jeito é ir para as colheitas. Se tivesse irrigação, eu plantaria. Porque não tem coisa pior que você arriscar a vida! Já fui assaltado uma vez no ônibus. Levou tudo. Os ônibus são clandestinos, não vêm pela estrada por causa da polícia. Vêm por dentro e volta com animais, passarinhos dentro das malas, para a fiscalização não pegar. Alguns acabam morrendo. Fora o perigo com cobras nas plantações que a gente não vê e é todo tipo de cobra perigosa”, ressalta um dos trabalhadores entrevistados para o projeto.
Executado pela Avante, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o projeto teve o propósito de contribuir para prevenção e enfrentamento do trabalho em condições análogas à escravidão no estado da Bahia.
