É o que dispõe a Resolução 159, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), ao reconhecer a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos próprios direitos. Entidade suplente, a Avante – Educação e Mobilização Social tem levado para o Conselho um olhar mais enfático no que diz respeito à ampliação da participação política das crianças. “É preciso aceitar e acolher o fato de que a formação do sujeito político tem que começar cedo, por meio da garantia de participação das crianças pequenas, seja na escola, na comunidade, na família, ou em qualquer lugar que lhes pertença”, esclarece a consultora associada da Avante e representante da instituição no CONANDA, Ana Oliva Marcilio.
Para ela, um dos pontos que dificultam essa participação é o alijamento social das crianças nos espaços públicos. “Quando existe, é uma ocupação cada vez mais tutelada, ou então as crianças estão confinadas nas escolas e em casa. E isto esvazia a criança como sujeito político, pois ela deixa de participar da esfera pública e fica restrita ao âmbito privado. E deixa também de interagir no cotidiano, com o adulto, nas tomadas de decisões que, inclusive, impactam na vida delas.”
Absoluta prioridade
Integrando a Comissão de Mobilização e Formação (CMF), a Avante defende não ter como garantir direitos sem orçamento. “E participação política de crianças e adolescentes é um direito. Não adianta isso estar estabelecidos nos documentos oficiais, se não está refletido no direcionamento das verbas”, disse Ana Marcilio.
Em 2015, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), por meio do GT de Participação Infantil, garantiu espaço de expressão e participação das crianças no Encontro pela absoluta prioridade da criança e do adolescente, o que inicialmente não estava previsto. Além disso, a Rede foi propositora e hoje apoia e monitora a implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo CONANDA, em dezembro de 2010, e acolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um plano integral – que engloba todos os direitos da Primeira Infância, com metas até 2022.
A Rede é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, incluindo a Avante, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância.
