O reconhecimento do atendimento em creches como um direito educacional das crianças brasileiras foi uma conquista da mobilização da sociedade civil, em especial das mulheres, que no ano de 1980 foram à luta organizando unidades de atendimento e cobrando o Poder Público. Um pouco dessa história e das entidades que a protagonizaram está no mini-documentário Lugar de Criança – A Sociedade Civil e a Luta pelo Direito a Creche, lançado na ultima quinta-feira (6 de novembro), pelo Observatório da Sociedade Civil.
Realizado pela jornalista e videomaker Eliza Capai, o vídeo retrata, por meio de depoimentos de mulheres protagonistas desta luta, a história de três Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que oferecem serviço de creche em comunidades da periferia de São Paulo. O mini-doc, que tem apoio da Fundação Ford e do Instituto C&A, está disponível no canal do Observatório no Youtube.
A realização do vídeo tem como objetivo dar visibilidade a essa importante articulação da sociedade civil, que mudou a forma como as creches são vistas no Brasil. Antes tratadas como mera assistência social, graças ao engajamento de educadoras e pedagogas as creches foram reconhecidas pela Constituição de 1988 como um direito educacional de todas as crianças de 0 a 5 anos. Nesse sentido, a proposta se relaciona com o objetivo geral do Observatório de promover um ambiente favorável para a atuação das OSCs no Brasil.
O documentário traz entrevistas com três mulheres envolvidas de diversas formas na luta por creches. A educadora Renate Keller Ignácio conta a história da creche Montel Azul, que desde 1979 atende gratuitamente crianças da comunidade de mesmo nome, na zona sul de São Paulo, com a pedagoga Waldorf. Renate é uma das fundadoras da entidade, ao lado da pedagoga Ute Craemer, idealizadora do projeto que hoje atende 130 crianças.
Também da zona sul, Maria Maciel trabalha há 26 anos na CEI Mãe Trabalhadora, no Jardim Lucélia, região do Grajaú. A creche foi fundada em 1988 pelo padre Giuseppe Pegoraro com a participação das mães do bairro, que atuaram como voluntárias nos primeiros anos. Hoje, a CEI atende 170 crianças.
Genésia Ferreira fala pela UNAS (União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região), entidade que desde 1980 organiza moradores na luta pelo direito a moradia numa das maiores favelas de São Paulo. Desde 1992, a entidade oferece atendimento em creche, como forma de responder a uma demanda trazida pelas moradoras. Hoje, são 120 crianças atendidas.
As origens das entidades – a primeira nascida da ideia de uma educadora, outra da atuação social da igreja e a terceira da organização do movimento popular de base – demonstram a riqueza e a diversidade da sociedade civil brasileira.
Igualdade de direitos para as mulheres
Além de garantir uma melhor formação educacional para as crianças, as creches fazem parte também da busca das mulheres por igualdade de direitos no mercado de trabalho. Dados do IBGE mostram que o nível de ocupação profissional das mulheres tem relação direta com a frequência de seus filhos a creches. Segundo estudo com base em dados do Censo 2010, das mulheres que tinham filhos de até 3 anos em creche, 64% tinham emprego. Entre as mulheres com filhos que não frequentavam creche, o percentual era 41,2%.
A pesquisa “Creche como demanda das mulheres”, realizada em parceria pelo Instituto Patrícia Galvão, Data Popular e SOS Corpo, também deixa clara a importância do tema para as brasileiras: 30% das mulheres apontam a falta de vagas em creches como principal dificuldade cotidiana e 45% delas afirmam não ter ajuda para cuidar dos filhos.
Por que São Paulo?
A cidade foi escolhida por ser um dos principais centros dessa história, que ainda hoje deixa marcas. Foi nela que se organizou, em 1979, o Movimento de Luta por Creches, unificando a atuação de diversos grupos. O movimento conseguiu, em plena Ditadura Militar, integrar feministas de diversas tendências, grupos de mulheres associados ou não à Igreja Católica, partidos políticos legais ou clandestinos e grupos independentes, além de grupos de moradores que reivindicavam creches em seus bairros.
O movimento agiu em dois sentidos: por um lado, cobrava do Poder Público municipal a criação de novas vagas em creches; por outro, criava suas próprias entidades de atendimento, com a organização de mulheres dos bairros e assistência de educadoras e pedagogas, todas voluntárias. As creches do vídeo fazem parte dessa história.
Um reflexo disso chega até os dias de hoje: das 211 mil crianças atendidas em creches públicas na cidade de São Paulo, 155 mil (74%) estão em entidades mantidas por Organizações da Sociedade Civil, conveniadas com a Prefeitura.
Pressão sobre o Poder Público continua
A discussão sobre creches tem alcançado relevância cada vez maior no Brasil, estando presente entre os principais temas da disputa presidencial deste ano. A questão foi abordada por todos os principais candidatos, entre eles a presidenta reeleita Dilma Rousseff, que prometeu ampliar o programa Brasil Carinhoso, que financiou a construção de quase 6 mil unidades de educação infantil por municípios de todo o País.
Antes disso, o tema foi central nas eleições municipais de São Paulo, onde o prefeito eleito Fernando Haddad assumiu uma meta de abertura de 150 mil novas vagas em creche, eliminando o déficit hoje existente. A pressão pelo cumprimento desta promessa aumentou com a ação civil pública movida pelas OSCs Ação educativa e Rede Nossa São Paulo para que a Justiça obrigue o governo a garantir as novas vagas, o que foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Nacionalmente, diversas articulações da sociedade civil organizada mantêm a luta pela expansão e melhoria da educação infantil, como é o caso da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Diretora premiada
O produto será realizado por meio de uma parceria entre o Observatório da Sociedade Civil e a documentarista Eliza Capai, jornalista formada pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo e que desde 2001, dirige documentários com temáticas sociais e de gênero.
Seu primeiro longa-metragem, “Tão Longe é Aqui” (2013), ganhou o prêmio de Melhor Filme da Mostra Novos Rumos 2013, no Festival de Cinema do Rio. Depois disso, o longa participou de outros quatro festivais competitivos, sendo premiado em todos. Outro trabalho marcante de Eliza é o mini-doc “Severinas”, realizado em parceria com a Agência Pública e disponível na internet.
Fonte: observatório da sociedade civil
Assista ao vídeo “Lugar de criança – A Sociedade Civil e a Luta pelo Direito a Creche.”
