O que há de “novo” no “Novo” Ensino Médio?

Estudantes de todo o país saem às ruas em manifestações contra o “novo” Ensino Médio, que se converteu na sigla – NEM. Os atos envolveram, segundo estimativa da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), cerca de 150 mil manifestantes. O movimento retoma o posicionamento da classe estudantil quando a medida foi anunciada em 2016 (governo Temer) como uma renovação. 

A Medida, que foi transformada em lei no ano seguinte – Lei Federal 13.415/2017, começou a ser implementada no governo Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor no ano passado (2022). De lá para cá, para se adaptar a um currículo organizado por áreas de conhecimento e não por matérias, escolas públicas e particulares têm se virado como podem enfrentando a falta de recursos necessários para tamanho investimento, 

Dito isso, e levando em consideração que vivemos num momento da histórico, no qual a possibilidade de se contar histórias e torná-las verdadeiras com base apenas na repetição, é imensa, é importante escutar cada voz nesse diálogo e recorrer aos fatos. Para colaborar com as reflexões da sociedade, trazemos a palavra de Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante – Educação e Mobilização Social. 

Maria Thereza é mestra em Educação pela Harvard Graduate School of Education, foi professora da Faculdade de Educação da UNB e assessora técnica da Coordenação de Educação Pré-Escolar (COEPRE) do MEC, e é membro da Academia Baiana de Educação e da Academia de Ciências da Bahia. 

O primeiro ponto levantado por ela vem da suposta roupagem de “novidade” lançada sobre o atual Ensino Médio. “Onde está o Novo nessa história? É a pergunta que me faço quando se fala sobre o NEM”, dispara.

Por: Maria Thereza Marcilio

Embora não tenha trabalhado no Ensino Médio [EM], sou professora e há cinquenta anos, lido com escolas, professoras e os sujeitos de desenvolvimento e aprendizagem: crianças de Educação Infantil, estudantes de licenciatura, professores em formação contínua e redes de ensino.

Essa trajetória me permite questionar onde está o novo na história do EM. Pelo que acompanho, essa etapa da Educação Básica, junto a Educação Infantil, custou muito a ser incorporada como fundamental à formação do sujeito, haja vista a demora em considerá-la obrigatória e a ter recursos financeiros assegurados. Ambos acontecimentos desse terceiro milênio. Desnecessário lembrar a existência de jovens que nunca frequentaram essa etapa e a evasão sempre presente como ilustração da história.

Acompanhei o esforço de construir as Diretrizes Curriculares Nacionais [DCN] em um país que tem como marca planos de longo prazo nunca cumpridos – até hoje não tivemos a experiência de executar plenamente uma proposta de plano nacional e avaliar, para ter um outro. Isso significa que não há um projeto de Educação real, compartilhado pela sociedade e assegurado pelo estado. O que predomina são medidas intempestivas, em geral originadas nos órgãos centrais sem uma escuta e pactuação de todos os envolvidos.

Considerando essa história e no enquadre de uma recentíssima experiência democrática: 35 anos da Constituição Federal; 27 anos da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] e, de mais recente, regulamentação sobre obrigatoriedade, financiamento e elaboração das DCN, insisto, o que é o novidade no NEM?

Pelo que tenho visto e ouvido, e o que tem sido reportado no chão da escola, é o de sempre, o novo se traduz em: aprofundamento da desigualdade histórica traduzida pela diferença das ofertas pública e privada; a desvalorização dos profissionais, agora atingindo inclusive a formação, provocando síndromes de stress psíquico e desestimulando ainda mais a carreira docente, estudantes insatisfeitos e limitados nas suas possibilidades sem terem sido consultados, aumentando a evasão e até a opção pela não matrícula – já há dados sobre esses aspectos; o desarranjo e a desorientação dos órgãos responsáveis pela oferta. Considerando, ainda, um longo período de distanciamento provocado pela pandemia em que faltou investimento e coordenação para o funcionamento adequado, resultando em altos índices de abandono da escola, principalmente no Ensino Médio.

Nada disso é novo no Brasil. Novo seria usar as DCN,  aprovadas apenas em 2012, como guia que são e transformá-las em propostas alinhadas e factíveis escutando, como Freire define escuta, todos os sujeitos envolvidos.

Para tanto, é preciso tempo, recursos, diálogos com os sujeitos da Educação – professores, gestores, estudantes; diálogos com instituições formadoras dos profissionais; rever as estruturas e promover mudança nas forma de funcionamento. Não é tarefa para ser feita via MP [Medida Provisória]. É preciso retomar de onde estávamos com as diretrizes e seguir o caminho com escuta e incorporar aprendizagens realizadas durante a pandemia, o que permitiria avançar e ir construindo um outro Ensino Médio. Educação é construção permanente.

Dito isso, reitero meu reconhecimento a profissionais, gestores, professores que com muito empenho e dedicação procuram oferecer o melhor.