Em dezembro de 2022, cinco dos 15 municípios que integram o projeto Primeira Infância Cidadã (PIC) concluíram seus Seminários de Mobilização do Plano Municipal Primeira Infância (PMPI): Cosmópolis e Mauá (SP); Mossoró (RN); Laranjeiras (SE) e Itaboraí (RJ). Durante os Seminários, a comissão formalmente instituída para elaborar o Plano foi apresentada à sociedade, uma etapa fundamental para que o município dê concretude ao compromisso político assumido, pois marca o início do processo de elaboração ou revisão do PMPI que, por sua vez, visa adequar e organizar os investimentos em políticas que assegurem os direitos das crianças de 0 a 6 anos, com articulação de diferentes setores da administração municipal.
A partir de fevereiro, os demais municípios abrem a Programação 2023 do PIC com a realização dos seus Seminários: Presidente Kennedy, Linhares e Vitória, no Espírito Santo e logo na sequência, Ubatuba, São Sebastião e Caraguatatuba, em São Paulo, além de Angra dos Reis, Búzios, Macaé e Quissamã, no Rio de Janeiro.
“Realizar seminários que mobilizam a sociedade para elaborar os PMPI é celebrar a decisão política do prefeito e demais gestores públicos, de colocar a criança de 0 a 6 anos no topo das prioridades da gestão municipal”, disse Ana Luiza Buratto, vice-presidente da Avante – Educação e Mobilização Social e coordenadora geral do PIC, que tem por objetivo assessorar 15 municípios brasileiros nessa importante missão. Para isso, conta com a parceria da Petrobras.
Como parte da programação dos Seminários de Mobilização, quando é apresentada a Comissão que vai elaborar o PMPI, também estão sendo entregues a cada município o seu Diagnóstico da Situação da Primeira Infância no Município, com dados das condições locais relacionadas à Educação, Saúde e Assistência Social, da composição e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), da caracterização socioambiental e das implicações ocorridas no período de pandemia.
Acesse e leia: 15 municípios concretizam Diagnóstico da primeira infância.
A criança no centro da política pública
Pesquisas da neurociência não divergem na compreensão de que essa é uma etapa definitiva para o desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas, físicas e psicossociais do ser humano. Por isso é tão importante assegurar a esse grupo populacional as condições adequadas de desenvolvimento e perceber a importância de considerar a criança pequena como detentora de direitos, um sujeito social a quem se destinam serviços específicos e, portanto, orçamento.
Para o desenvolvimento integral e integrado da criança pequena, ela deve ser contemplada por políticas públicas guiadas por alta convergência intersetorial. “O Plano de Primeira Infância, ao agregar as forças já existentes e identificar o que precisa melhorar, traz muita potência para a gestão das políticas diversas, que devem convergir para a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Um conjunto de ações que agregam as forças do município – que é a entidade mais demandada entre os entes federados -, em prol da autonomia e do desenvolvimento pleno das crianças. “Um país que não trata bem as suas crianças não tem futuro”, sintetiza Maria Thereza Marcílio, consultora associada e presidente da Avante.
É fundamental, também, a previsibilidade de implementação e hierarquização de prioridades a partir de dados de realidade captados com métodos verificáveis e confiáveis. Ana Luiza Buratto enfatiza que o plano não deve ser feito somente para atender uma exigência burocrática. Deve se basear em dados reais de realidade que revelem as lacunas e potencialidades dos serviços já existentes.
Esses são pontos de partida a serem conquistados pela grande maioria dos municípios. Dos 5.568 municípios brasileiros, mais Distrito Federal e Distrito Estadual de Fernando de Noronha, apenas 179 deles têm o Plano identificado pelos pesquisadores da Plataforma Observa, mantida pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), sendo que destes, o número de municípios em que os planos já se tornaram Lei é ainda menor. Apenas 30, todos no Nordeste do Brasil.
Aprender como fazer isso de forma participativa e cidadã, considerando a diversidade das infâncias em cada lugar são passos a serem dados com o uso de metodologias adequadas a esse propósito. “Passar a pensar em nossas crianças de forma intersetorial é uma mudança urgente e necessária na gestão pública, para melhor utilizar os recursos e para a garantia dos direitos. Eu já estava engajada no Plano da Primeiríssima Infância, antes do município ser contemplado com o PIC, pela Petrobras. Acredito muito nesse trabalho, com a orientação e apoio da Avante”, disse Cristiane Paes, vereadora e diretora em uma creche de Cosmópolis (SP).
A Avante, por meio do PIC, propõe uma metodologia articulada de mobilização de gestores públicos das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, Sociedade Civil, conselheiros de direitos e tutelares, além de representantes do legislativo e do judiciário, para que, na prática, juntos na mesma sala, decifre os caminhos da elaboração do seu PMPI.
Para a realização do PIC 2021 a 2024, a Avante conta com a parceria da Petrobras, que mantém uma linha de apoio a projetos com esse perfil, por meio do Programa Petrobras Socioambiental e como parte da iniciativa Territórios pela Primeira Infância. A empresa convidou 15 municípios a integrarem a proposta do PIC e eles aceitaram, em setembro de 2021. Desde então, estão engajados nas Trilhas Formativas com a Avante, em direção aos seus Planos Municipais de Primeira Infância.
