Com atividades de conscientização e mobilização da população quanto à importância da promoção da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, a atuação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (FETIPA), essa semana, está por conta do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho). A data é um estímulo para que todas as nações adotem normas e ações sólidas de combate ao problema e, por meio delas, desenvolvam políticas para proteção das crianças, inspecionem o trabalho e garantam o acesso à Educação.
Para começar, o FETIPA promoveu, hoje (segunda, 12), durante a manhã, o ato público “Chega de Trabalho Infantil”, no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, em Salvador, onde reuniu estudantes de escolas públicas e diversas entidades da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, como Ministério Público (MP/BA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e organizações não governamentais, como a Avante. Além das secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE).
A agenda segue com o curso de formação sobre “Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil”, também hoje, das 14 às 18 horas, na sede do Ministério Púbico, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Ministrado pelo procurador do Trabalho e chefe de gabinete do procurador-geral do Trabalho, Rafael Dias Marques, o curso é realizado pelo Ministério Público, em parceria com o FETIPA e o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (FOBAP).
Na quarta-feira (14), no mesmo lugar, acontece o debate “Impacto das reformas no mundo do trabalho”, das 8h30 às 12h30, com Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Acompanhe a agenda do Fórum no site do FETIPA.
FETIPA na Região Metropolitana
As atividades de mobilização se intensificam em três municípios baianos: Salvador, Simões Filho e Camaçari, todos com a participação do FETIPA. Nesta terça-feira (13), às 14 horas, vai acontecer a sessão especial “Os efeitos do Trabalho Infantil e as ações para a erradicação em Salvador”, na Câmara Municipal (Plenário Cosme de Farias). Em Simões Filho, na Câmara de Vereadores, haverá o Encontro de Mobilização para o Enfrentamento do Trabalho Infantil, na quarta (14), às 16h30, organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Cidadania (SEDESC).
O último município é Camaçari, que na próxima segunda-feira (19), realiza a audiência pública com o tema “O Trabalho Infantil e suas implicações, na Câmara Municipal, das 8h30 às 12h. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, através do CREAS, com a parceria da Secretaria de Saúde/CEREST. O evento terá como convidados o Dr. Gerson Estrela, médico e ex-auditor fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), e Antônio Ferreira, auditor fiscal da SRTE.
O FETIPA é um espaço interinstitucional permanente de articulação, comprometido com a erradicação do Trabalho Infantil e com a proteção e garantia dos direitos do adolescente no trabalho. Composto por organismos estatais e não estatais, públicos e privados, integra governos e sociedade no enfrentamento ao problema. A Avante – Educação e Mobilização Social ocupa a vice-presidente do órgão.
Combate ao Trabalho Infantil
A partir desta segunda (12), o letreiro da cidade de SALVADOR, localizado na Praça Municipal, em frente ao Elevador Lacerda, será mais um reforço nas ações de mobilização do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Personalizada com o mote da campanha nacional, a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, e o cata-vento de cinco pontas coloridas, símbolo mundial da luta contra a exploração da mão de obra infantil, a arte traz ainda desenhos de crianças em atividades lúdicas.
A ação é uma iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT/BA) – membro do FETIPA – e da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia (SINAIT-DS/BA), com o apoio da prefeitura de Salvador.
Fiscalização
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, existem no Brasil cerca de 2.672.000 de crianças e/ou adolescentes, de cinco a 17 anos, ocupadas. A mesma pesquisa aponta que a Bahia responde por 9,1% do trabalho infantil no Brasil. São cerca de 241 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho no Estado. Cabe destacar que parte dos adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho, embora esteja realizando atividades permitidas, encontram-se sem os seus direitos trabalhistas garantidos.
Acesse a Síntese de Indicadores Sociais (Brasil, 2015)
Para coibir e punir atividades que violem os direitos das crianças, foram realizados no Brasil, de 2006 a 2015, 46.984 ações fiscais, com 63.846 crianças e adolescentes afastadas do trabalho. Os dados fazem parte do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), do Ministério do Trabalho (MT). Na Bahia, no mesmo período, foram realizadas 3.211 ações fiscais, com 7.127 crianças e adolescentes afastados.
