Você sabia que, nos anos 60, o estudante com deficiência só poderia ser matriculado em uma turma comum quando estivesse “pronto” para acompanhar os demais colegas nas atividades? Somente alguns ingressavam na escola. Quando não alcançava o ideal esperado, o aluno permanecia fora, numa classe especial ou nas escolas especiais. Se você nasceu antes dos anos 2000, provavelmente teve pouca ou nenhuma chance de estudar com colegas com deficiência. Muitos eram encaminhados a hospitais psiquiátricos. O resultado dessa discriminação é que, ainda hoje, a gente acha “normal” segregar as pessoas com deficiência, como se elas fossem o problema, o desvio da norma.
Foi só na década de 90, e com muita pressão dos movimentos sociais, que isso começou a mudar. Tivemos a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência assinada, em 2007, por 160 países. No Brasil, este documento tem força de lei (Lei nº 6949), desde 2009. Da mesma forma, há pouco mais de uma década, o direito de alunos com deficiência estudarem em escolas e classes comuns também está previsto em lei. Se a gente refletir, a educação brasileira tem muito mais experiência em discriminar e excluir, do que em garantir a inclusão.
A novidade é que o Governo Federal publicou, no dia 1/10/20, o Decreto 10.502, que retoma os investimentos em instituições segregadas sob o pretexto do direito de escolha das famílias. Sim, esta não é uma política nova, é o que acontecia há 30 anos atrás. Ao invés de investir na consolidação da educação inclusiva, que precisa sim de recursos e aprimoramento, o governo decidiu retroceder e deslocar os investimentos das escolas comuns da rede pública para convênios e parcerias com instituições segregadas. Com as escolas comuns sem incentivo para seu aprimoramento, qual será o destino dos estudantes com deficiência? Qual será o destino de todos os estudantes, privados de conviver e aprender uns com os outros?
Por isso, reivindicamos a revogação do Decreto 10.502: para que os investimentos públicos permaneçam nas escolas públicas e no aperfeiçoamento de um sistema educacional inclusivo, para todas as crianças e jovens.
