A elaboração dos Planos Municipais para Primeira Infância (PMPI) é, sob muitos ângulos, um grande desafio para todos que militam pelos direitos das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, seja pela falta de estrutura, pela força de mobilização necessária, a articulação, o envolvimento da sociedade civil e até mesmo a logística para apoio às equipes envolvidas. O desafio foi escolhido e acolhido pela Avante – Educação e Mobilização Social que iniciou este trabalho por meio da formação articulada de conselhos municipais setoriais, de direitos da criança e do adolescente, e tutelares (projeto Tece e Acontece). E deu continuidade com o projeto Primeira Infância Cidadã (PIC).
Conversamos com Ana Luiza Buratto, que foi coordenadora do Tece e Acontece e agora atua como assessora técnica do PIC com foco especial sobre a meta PMPI. Ana nos conta como tem fluido o processo nos municípios e quanto o trabalho com as equipes locais superou as expectativas e rompeu com velhas crenças de que seria difícil trabalhar com estas equipes.
A Avante – Educação e Mobilização Social, no âmbito do PIC, conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
Avante – Ana, em que pé está a elaboração dos PMPI nos estados?
Ana Luiza – Já temos Planos aprovados pelos CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em cada um dos estados. Dois deles já foram transformados em projeto de lei e um já foi, inclusive, aprovado pela Câmara.
Na Bahia temos Juazeiro e Irará; no Mato Grosso do Sul – Coxim; em Pernambuco Itambé (que já se tornou Lei) e Águas Belas; e no Ceará – Fortaleza.
Fora estes, temos ainda Corumbá (MS), Jaboatão (PE), Itabuna (Bahia), Sobral e Horizonte (Ceará) e Paço do Lumiar e Codó (Maranhão) com seus PMPIs praticamente prontos para serem enviados ao CMDCA.
Avante – Como as equipes dos municípios são formadas? A sociedade civil tem encontrado espaço para participar?
Ana Luiza – Eles têm feito um esforço muito grande para incluir a sociedade civil nas várias etapas da construção do Plano. Este é um princípio que defendemos como algo fundamental, pois a sociedade civil precisa participar da elaboração do Plano para legitimá-lo e reconhecê-lo como algo seu. Além disso, é mais fácil implementar as ações com a participação da sociedade. Os obstáculos são menores e em menor número o processo flui com mais facilidade.
Tem-se conseguido garantir uma participação social razoável. Todos têm procurado trazer suas representações – famílias, crianças, ONG, associação de moradores. Em todos os municípios onde o PIC esteve à frente está acontecendo escuta de criança, e o seu resultado é agregado ao Plano. As falas colhidas são contempladas no texto do PMPI, geralmente destacadas em um quadro. Alguns municípios se sobressaem, claro, mas todos estão fazendo.
Avante – Como tem acontecido esta aproximação com os municípios?
Ana Luiza – De modo geral a aproximação se dá por meio das Redes Estaduais Primeira Infância (REPI) e isto faz com que os municípios se sintam integrados à Rede, acolhidos. Eles sentem que há um sustento. E eles gostam da ideia de fazer parte disto. Por outro lado, as Redes podem dizer que foi, também, por meio do apoio delas que o município conseguiu atingir a meta, isto as fortalece.
Ou ainda por meio de alguns parceiros como OMEP – Organização Mundial pela Educação Pré-escolar, a Fundação Abrinq e UNICEF que colocaram a aprovação do Plano como condicionante para o reconhecimento do trabalho dos municípios pela Primeira Infância, a exemplo do Selo Unicef Município Aprovado. Estas coisas funcionam como estímulo e despertam nos municípios o desejo para a conquista.
Este desejo é estimulado também pela necessidade de organizar o município para atender as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que contemplam a Educação Infantil. Para atingi-las é necessário um instrumento organizador do município (o PMPI). E o próprio Plano Nacional Primeira Infância (PNPI), que não só é uma referência como também traz claramente o dever do município de elaborar seu Plano municipal.
Avante – Qual o papel da Avante neste movimento?
Ana Luiza – Nesse movimento todo a Avante entra como elemento articulador, formador, orientador e mobilizador das equipes municipais. Em alguns casos a solicitação parte deles (municípios) e são muitas, e vão para além da nossa condição imediata de oferta de ajuda. Por essa razão, a ação conjunta e colaborativa com os parceiros tem sido muito importante.
Na Bahia a coisa ganhou mais força, com quase 50 municípios sensibilizados e 26 efetivamente mobilizados para elaboração dos Planos, porque eles no conhecem de outros projetos – o Tece e Acontece e o Todos Juntos são dois deles.
Avante – E como é dado este suporte?
Ana Luiza – Nós fazemos o acompanhamento por meio de e-mails, envio de material e visitas. Levamos sugestões, mas também ficamos junto dando dicas, relendo partes do texto do Plano, verificando sua coerência interna, mas sempre reforçando a idéia que mesmo que precisem de ajuda/apoio, são eles que têm que fazer. E eles vão, se mobilizam se organizam, enquanto nós disponibilizamos todas as orientações que precisem.
A estratégia sugerida para elaborar os PMPI é a que está proposta no Guia do PMPI, elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), onde um dos pressupostos é a participação e escuta qualificada de crianças.
Avante – Quais têm sido os maiores desafios?
Ana Luiza – As distâncias e, consequentemente, a questão de recursos financeiros que permitam uma ajuda presencial na hora da consolidação. Isto exige ter um projeto por trás. No nosso caso o projeto mais recentemente é o PIC, antes foi o Tece e Acontece.
Na Avante a gente faz um esforço tremendo procurando articulações entre projetos com mesmo foco, além de uma grande cooperação institucional e da articulação entre os vários associados. Quem pode se mobiliza para ajudar. O foco é a garantia do direito das crianças.
Avante – Quais a principais dificuldades das equipes dos municípios?
Ana Luiza – As dúvidas que surgem são muitas. Eles fazem perguntas que vão desde questões mais simples, até as mais complexas como – o que é um indicador? Como eu construo um indicador? Não existe município desmobilizado. Se for dado suporte a eles, as coisas acontecem, eles são muito comprometidos. Em especial os municípios pequenos.
Avante – Como foi a receptividade dos municípios ao suporte e acompanhamento da Avante?
Ana Luiza – Sempre muito boa. Ou porque já havia algum vínculo conosco, por conta de outros projetos, ou por meio das REPI (em especial por meio de 4 delas cujo fortalecimento é uma das metas estabelecias pelo PIC). Além do mais, mantemos uma relação próxima com as Redes Estaduais desde o tempo em que fomos Secretaria Executiva da RNPI.
Além disso, o PIC hoje está à frente do apoio à elaboração dos Planos incentivando, estimulando, e levando junto o nome da Avante, isto tem tornado a relação bem tranquila e fluida.
Avante – Como você avalia o tempo que em que estes documentos estão sendo produzidos e alguns até aprovados?
Ana Luiza – Em alguns municípios foi em tempo recorde. Muito menor do que o esperado. Eles se mobilizaram muito rapidamente e a gente monitorou muito de perto.
A nossa experiência aponta que os municípios já conhecem a sua realidade. O que eles precisam é organizar os dados e a partir daí sugerir. Sabemos que numa tarefa desta monta é muito difícil dar o ponta pé inicial, fica-se muito tempo na pré-tarefa, analisando os primeiros passos. Mas quando eles vêm que a coisa é possível e que o “bicho papão” não é tão grande, aí o processo deslancha.
Mas precisa monitoramento, suporte e uma instituição que esteja próxima ajudando-os a perceber que eles têm o saber, que são capazes e que os obstáculos não são tão grandes. Quando eles inicialmente pensam em Planos, pensam em algo super grande, teórico, cheio de lindas palavras. Quando na verdade o PMPI deve ser pensado em termos operacionais, para ser posto em prática o mais rápido possível e assim transformar a realidade.
