Educação Inclusiva: um desafio ou um tabu?

ENTREVISTA:
Mônica Loiola é autora da dissertação: Inclusão, Educação Infantil e Formação de Professores: Sujeitos, Diálogos e Reflexões na Ambiência do ProInfantil e mais nova integrante da Avante – Educação e Mobilização Social, que chega para fortalecer as ações institucionais com sua expertise em inclusão e experiência em Educação Infantil. Com a chegada de Mônica a instituição estrutura um novo eixo de trabalho: educação e direitos humanos, com ênfase em projetos de inclusão e resolução de conflitos, a partir das pesquisas sobre desenvolvimento moral.
Na entrevista abaixo, Mônica nos dá uma visão dos desafios que envolvem a educação inclusiva neste período introdutório e tão marcante da vida escolar.
1.  As escolas estão mais preparadas para receber crianças especiais?
Este é um ponto nevrálgico quando o assunto é inclusão. O que acontece atualmente é que as escolas já têm disponível um grande acervo de pesquisa e publicações norteadoras da inclusão escolar. O MEC investe bastante nesta perspectiva. Mas, ainda há muita resistência em investir maciçamente neste propósito, principalmente das escolas da rede privada. Isto significa programação financeira para modificar desde a estrutura física, tornando os espaços mais acessíveis, até investimento em formação continuada e contratação de uma equipe multidisciplinar.
A matrícula das crianças com deficiência nas escolas foi impulsionada por uma ação legal, e recusá-la é crime. No entanto, as escolas ainda estão longe de uma estrutura que de fato promova a inclusão de todas as crianças. A grande maioria delas tem se apoiado no serviço do acompanhante pedagógico, gerando uma nova modalidade profissional e mais custo para as famílias, o que não resolve a questão da inclusão, apenas transfere a responsabilidade. Esta iniciativa das escolas particulares fere o Art. 59. da Lei de diretrizes e bases da educação- 1996 que diz:
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organizações específicas, para atender às suas necessidades;
Pelo artigo e por outras determinações legais é dever da escola criar e encontrar as alternativas necessárias para promover a inclusão e garantir, não somente a matrícula, mas também a permanência com qualidade para todas as crianças.
2. Existe um ambiente ideal para que estas crianças sejam acolhidas nas instituições de ensino?
Existem parâmetros para uma escola inclusiva. O documento do MEC “construindo escolas inclusivas”, de 2006, oferece muitas indicações de caminhos e possibilidades para reestruturar sistemas e currículos para atender a diversidade. Merece ser consultado, apesar de haver necessidade de algumas atualizações.
3. O que é mais importante? Um professor com disposição para realizar a inclusão ou uma instituição com atitude inclusiva?
Os dois são importantes e complementares. Conforme escrevi na dissertação, observei duas situações mais especificamente: o professor que consegue realizar a inclusão, mesmo em instituições que não viabilizam a inclusão, e o oposto: professores não realizaram inclusão, mesmo em escolas que oferecem mais condições para isso. O fato é que para a inclusão ser viabilizada é necessário uma união de esforços que vão desde a existência de políticas públicas, até formação profissional e desejo pessoal e institucional.
4.    Qual o maior desafio para o professor no contexto da educação inclusiva hoje?
Não é possível responder a esta pergunta de forma precisa e objetiva porque depende muito do contexto e das vivências pessoais desse professor com a inclusão. Isto significa que quanto menos vivência, maior o temor ou os receios. De um modo geral, e baseada na minha experiência profissional e de escuta dos professores, a maior queixa concentra-se na falta de conhecimentos específicos para lidar com a diversidade pessoal.
Apesar do crescente volume de pesquisas e publicações sobre o assunto, o embasamento teórico sobre os processos de inclusão e a diversidade humana no que tange à comunicação, socialização e aprendizagem ainda não é priorizado nos cursos de formação inicial e continuada.
5. Existe muita diferença entre o cenário de inclusão hoje na rede publica e privada?
Para responder a esta pergunta baseamo-nos mais em observação e experiência prática profissional, do que propriamente em dados de pesquisa. Reconhecemos que ambas as redes enfrentam desafios diferenciados quando o assunto é inclusão. A rede pública, por exemplo, tem mais facilidade em conseguir recursos para organização do espaço e compra de equipamentos. Mas, esbarra em questões burocráticas e de estrutura nas próprias instituições. Como ilustração, há escolas que receberam todos os equipamentos e materiais para as salas de recursos multifuncionais, mas, no entanto, não possuem o espaço para a sala ser montada.
A rede privada enfrenta o desafio de ajustar custos a um número mais reduzido de estudantes por turma, uma das necessidades de uma escola inclusiva. Diminuir a margem de lucros e distribuir a receita em investimento financeiro para melhorias do espaço e de formação é, ainda, uma demanda das escolas particulares.
Outro aspecto que diferencia é a disponibilidade frente a aceitação de matrículas. Observa-se que no âmbito da escola pública há menos resistência em receber as crianças com necessidades especiais e menos exigências para a família, no que se refere a atrelar matrícula a relatórios e acompanhamentos com especialistas, como temos visto algumas escolas particulares fazerem. As escolas particulares em Salvador criaram um “sistema de cotas” restringindo o número de matrículas de crianças com deficiência ou com algum tipo de diagnóstico. Esta regra não tem embasamento legal, e os pais podem e devem procurar os meios legais para garantir a matrícula dos filhos, caso sua opção seja por alguma escola da rede privada, porque na rede pública não temos registros dessa situação.
6. Qual deve ser a principal preocupação/foco dos pais ao procurar uma escola inclusiva?
Primeiro de tudo entender que a educação é um direito do seu filho e que a escola não está fazendo o favor em recebê-lo. Depois, ter consciência dos seus direitos enquanto cidadão e dos deveres da escola em garantir a aprendizagem das crianças. Um aspecto muito importante é a disponibilidade da escola em dialogar e fazer as modificações necessárias, porque ainda estamos em um período de construção de um novo sistema educativo que precisa também do apoio da família para se concretizar. Vale perguntar quais são as ações concretas da escola quando o assunto é inclusão, que tipo de investimento é feito, sobretudo em relação a adaptação física, curricular e na formação continuada de seus profissionais.