Está aberta, até 07 de março de 2017, uma consulta pública acerca da Caderneta da Criança Passaporte para a Cidadania, do Ministério da Saúde. “É uma oportunidade de participar da construção de um instrumento que a Rede Nacional Primeira Infância colocou no Plano Nacional pela Primeira Infância como sendo importante para a garantia de acompanhamento integral da saúde de todas as crianças, melhorando, assim a sua qualidade de vida”, explica a gestora institucional da Avante-Educação e Mobilização Social, Maria Thereza Marcílio.
O Ministério da Saúde apresenta a Caderneta como um “documento importante e único no qual devem ficar registradas todas as informações sobre o atendimento à criança nos serviços de saúde, de educação e de assistência social para o acompanhamento desde o momento do seu nascimento até os 9 anos de idade. Ao registrarem as informações na Caderneta da Criança, os profissionais compartilham esses dados com a família e facilitam a integração das ações.”
Ela é destinada a todos os nascidos em território brasileiro e é parte de estratégia privilegiada nas políticas de redução da morbimortalidade infantil, por basear-se em ações de acompanhamento e promoção da saúde – o texto da nova caderneta já está disponível. Sendo uma para o gênero masculino e outra para o feminino, a publicação é dividida em duas partes. A primeira, composta de 11 capítulos, oferece orientações às mães e cuidadores. A segunda parte é dedicada ao registro dos profissionais no acompanhamento da crianças.
Consulta
As “Consultas Públicas” vêm sendo utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como mecanismo para obter contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações no campo da saúde no país. A ferramenta de consulta pública abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que todos participem e contribuam na construção do sistema de saúde brasileiro. Por meio da consulta pública o processo de elaboração da Caderneta da Criança é democrático e transparente para a sociedade.
A orientação é que as contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet. As contribuições podem ser feitas após cadastro na página da Consulta pública ou pelo endereço: caderneta.crianca@saude.gov.br
A Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno – CGSCAM/DAPES/SAS do Ministério da Saúde coordenará a avaliação das proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada do documento “Caderneta da Criança” para que, findo o prazo estabelecido, seja aprovado e publicado, passando a vigorar em todo o território nacional.
