Não podemos apenas pensar no futuro da criança, temos que pensar em seu presente”. A frase da representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Valderez Aragão, aponta para a urgência na implementação de políticas públicas direcionadas às crianças, consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como prioridade absoluta. O tema foi abordado durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, realizada pelo vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão, no dia 25 de julho.
A Avante – Educação e Mobilização Social esteve presente no evento, que contou com a participação de representantes da Rede de Mulheres pelo Fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas, do UNICEF e do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (SINDOMÉSTICO). Na pauta, o contexto de violação de direitos da criança de até 6 anos e a busca por ações que contribuam para a reversão deste quadro em Salvador. “As políticas públicas precisam ser articuladas. É preciso pensar na família, na educação, na cultura, na segurança, na saúde, de forma integrada”, explicou Ana Marcílio, coordenadora da Linha de Mobilização e Controle Social da Avante. A especialista destacou a importância da consolidação da Rede Estadual Primeira Infância da Bahia (REPI), da qual o UNICEF já é integrante e a Comissão de Educação foi convidada a participar.
Segundo a representante da Rede de Mulheres, Lídia Margarida, o município de Salvador precisa se empenhar para cumprir as leis existentes. Para ela, os programas ainda não contemplam a todos que precisam. “As políticas devem ser cumpridas sem gerar exclusão”. A precarização e a falta de creches públicas na capital baiana ganhou destaque na reunião. Cleuza Santos, presidente do SINDOMÉSTICO, pontuou o caráter de urgência com o qual a educação infantil deve ser tratada pela gestão municipal. “Saímos para tomar conta do filho do patrão e quem cuida do nosso? Creche de qualidade é um direito de todos”, disse Cleuza. Os convidados trouxeram ao debate a necessidade de implantar em Salvador o Proinfancia, programa de assistência financeira do Governo Federal direcionado aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
Ao final do evento, o vereador Silvio Humberto comprometeu-se em levar o debate sobre o tema para os colegas de parlamento, citando que já foi criada uma Comissão Extraordinária dos Direitos da Infância para tratar especificamente das políticas públicas direcionadas a este segmento. Valderez Aragão chamou atenção para o papel estratégico das diferentes esferas do poder público. “Os parlamentares são elementos chave na promoção dos direitos da criança”.
