Por meio da metodologia de deliberação cidadã, conhecida como Minipúblico, 30 pessoas das comunidades escolares da Cidade Baixa, sorteadas em um evento transmitido pelo YouTube, participaram das discussões sobre o direito à Educação na pandemia. Concorreram ao sorteio 120 inscritos. As reuniões iniciaram no dia 17 de junho por meio da plataforma Meet. São sete encontros no total, para que o Minipúblico delibere sobre ações relacionadas à garantia do direito à Educação na pandemia. O grupo leva em conta cenários possíveis para as atividades pedagógicas acontecerem neste contexto pandêmico.
Para isso, são estabelecidas interfaces com temas como: a saúde mental dos estudantes e suas famílias; os protocolos sanitários, a legislação para a educação na pandemia, a reorganização da rotina e estrutura dos espaços escolares, a articulação Inter setorial e uso da tecnologia para as atividades pedagógicas remotas e ou híbridas.
Também conhecidos como Júris Cidadãos e Assembleias Cidadãs, os Minipúblicos são formados por um grupo representativo da comunidade, definido por sorteio, que faz uma imersão sobre um tema, delibera e faz recomendações ao poder público sobre decisões de interesse público.
No caso do Minipúblico #DireitoàEducaçãonaPandemia são familiares, alunos e funcionários das escolas, professores, gestores e coordenadores pedagógicos de escolas da região da Cidade Baixa. Além da grande riqueza cultural, a região foi escolhida para a captação de interessados por representar, especialmente, a diversidade socioeconômica encontrada em toda a capital baiana.
Na região, formada por 14 bairros, há ao todo 180 mil pessoas, incluindo grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade. Desses, 6716 mil são alunos matriculados em 27 escolas da rede pública municipal de ensino que, em toda a cidade, atende aproximadamente a 146 mil crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
Apoio de especialistas
A discussão do Minipúblico não se restringe a abrir ou não as escolas. “A proposta é que o grupo possa se dedicar a pensar saídas para que as crianças tenham acesso à Educação, direito fundamental ao seu desenvolvimento. Talvez precisemos reinventar a forma de perceber os ambientes e formas de fazer a Educação acontecer”, disse Maria Thereza Marcílio, presidente da Avante.
Um grupo de especialistas foi convidado a problematizar a situação a fim de promover um espaço de conversa que saia da polarização e permita construir alternativas concretas para atuar nos diferentes cenários criados a partir da pandemia. Mesmo com a vacinação, uma série de mudanças precisarão ser feitas.
Compõe o grupo: Alcilene da Costa Andrade, assistente social escolar da Escola Antonio Santos Coelho Neto/ Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB; Alessandro Marimpietri, psicólogo, professor, neuropsicólogo e Doutor em ciências da Educação; Consuelo Almeida, gestora do CMEI Pio Bittencourt (SSA – BA); Estela Aquino, médica sanitarista do ISC/UFBA e ABRASCO; Gilmária Cunha, professora e Coordenadora Pedagógica da Rede Municipal de Salvador); Gilvânia Nascimento, docente da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc – Dcie e Coordenadora da UNCME Bahia – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; E Sílvio Humberto, Professor DE Economia/Uefs; Co-fundador do Instituto Cultural Steve Biko/ Vereador – SSA.
Participação cidadã e Incidência política
Para a Avante – Educação e Mobilização Social, organização da sociedade civil que traz a metodologia dos Minipúplicos para Salvador, a urgência de oportunizar a participação cidadã nessas discussões é muito grande. Rita Margarete, consultora associada da instituição, especialista em educação e coordenadora das atividades do Minipúplico, destaca a importância da comunidade escolar (familiares, corpos docentes e discentes e funcionários) ser o sujeito desta conversa.
No Minipúplico, todos têm o mesmo direito à voz. “Os participantes definem e sugerem as ações necessária e que fazem sentido para a sua comunidade, na perspectiva da garantia do direito à educação”, disse Rita Margarete. Andrine Damasceno, professora da Rede Municipal de Educação de Salvador e uma das participantes do Minipúblico afirma que: “esta oficina está sendo um alívio. Finalmente, estou conseguindo falar. Ninguém para para ouvir o professor, o aluno, os pais”.
A necessidade do diálogo franco também aparece na fala de uma líder comunitária do Lobato, Domingas Conceição, 52 anos: “antes da pandemia, a desigualdade já era muito grande. A pandemia pegou o governo desprevenido. Os gestores não se capacitaram para oferecer o que precisa. Será que o governo não tem condições de colocar internet nos becos e vielas desta cidade? Como fica esse tempo perdido?”, disse. Ao final do processo, será produzido um documento com recomendações desses cidadãos, visando incidir nas decisões dos gestores público sobre a educação.
A metodologia do Minipúblico auxilia a Avante na direção dos seus objetivos institucionais. A OSC comemora 25 anos de atuação na garantia de direitos de crianças, jovens, mulheres, famílias e profissionais da Educação, agentes comunitários e agentes públicos participantes do SGD.
Decidadania e a deliberação cidadã no Brasil
Esta ação da Avante compõe o Polo Decidadania que tem o objetivo de promover a participação cidadã informada nos processos de decisão pública. O Decidadania é formado por dez organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de várias regiões do país e é coordenado pelo Coletivo Delibera Brasil que objetiva contribuir para o fortalecimento e aprofundamento da democracia brasileira, promovendo a Deliberação Cidadã.
Como principal ferramenta de ação social, a Avante faz uso de processos formativos que considerem os sujeitos como capazes de aprender, de construir significados e fazer sentido das suas histórias, atuando crítica e colaborativamente na sociedade, concretizando um casamento de sucesso entre a instituição e a proposta do Minipúblico, que vem promovendo resultados para além das sugestões, mas encaixando as decisões comunitárias numa pauta política. “O Minipúblico coloca o cidadão no centro do processo de formulação da política, entendendo o contexto e as consequências da decisão”, diz Sílvia Cervelinni, fundadora do Coletivo Delibera Brasil.
Cervelinni considera, ainda, que os processos deliberativos não são uma ‘bala de prata’ que resolve todos os problemas, mas quando bem desenhados e executados, eles podem ajudar a resolver problemas difíceis que outros processos participativos não deram conta e aumentar a confiança pública, que está em declínio.
