A Carta de Recomendações sobre o Direito à Educação na Pandemia é apresentada a representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Salvador (BA).
Os membros da câmara legislativa municipal ouviram o pleito do Minipúblico #DireitosàEducaçãonaPandemia e a presidenta da Comissão, vereadora Cristiane Correia, se comprometeu a reiterar, por meio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SMED), a discussão da Carta de Recomendações.
Além disso, colocaram a Comissão de Educação à disposição para ser uma aliada em qualquer processo que busca a garantia do direito à Educação e salientaram o papel da Comissão de atuar como interlocutora entre sociedade e poder executivo, para promover o debate das propostas apresentadas. “Com certeza há aí contribuições que podem ser aproveitadas e colocadas em prática. Não tem melhor ponto de partida para qualquer projeto do que a escuta”, enfatizou Cristiane Correia.
O documento e seu processo de elaboração foram reconhecidos pela vereadora Marta Rodrigues, que destacou a importância e a grandeza de conseguir reunir representantes da comunidade, as pessoas que pisam o chão da escola, para produzir as recomendações, e o vereador Silvio Humberto fez considerações ao documento: “O que a gente leva a partir desse marco de construção coletiva que é o Minipúplico? A carta traz recomendações que a administração deveria dar atenção. É um jogo de ganha a ganha, que só agrega ao direito à Educação”, disse.
O Minipúblico e as recomendações
Movidos pela insatisfação com a qualidade do acesso e do atendimento das políticas de Educação aos alunos da rede pública municipal durante um ano e meio de restrições impostas pela Pandemia, um grupo, formado a partir de uma metodologia de participação cidadã, conhecida como Minipúblico, reuniu-se para refletir e explicitar os problemas e necessidades que está enfrentando nesse momento pandêmico, ampliar o debate para além da abertura ou não das escolas e fazer recomendações que garantam acesso à Educação a todos os estudantes.
As deliberações, organizadas no formato de uma Carta de Recomendações referem-se a uma gestão participativa: acolhimento das famílias por parte das escolas, protocolos de segurança, investimento na comunicação entre família e escola, que não dependam exclusivamente da internet, parcerias entre escolas e associações de bairro para fortalecer a rede de comunicação comunitária, retorno dos agentes comunitários de saúde, visitando as casas com orientações corretas dos protocolos de segurança.
A Carta, por sua vez, é endereçada a órgãos e instituições do poder público responsáveis pela normatização e implementação do planejamento para retorno das atividades presenciais nas escolas públicas municipais. A Carta já foi apresentada ao Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum de Gestores Municipais da Educação, Fórum Baiano de Educação Infantil, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Salvador e à Secretaria Municipal de Educação, da qual aguardamos devolutiva.
Confira a Carta de Recomendação na íntegra clicando aqui.
