Ao falar na violação dos direitos da criança e do adolescente, é inevitável pensar na população mais vulnerável. Trabalho Infantil, evasão escolar e violência doméstica fazem, muitas vezes, parte do cenário que atinge as crianças e adolescentes, sobretudo, negros e pobres. Para que os direitos cheguem a essa população, existe um Sistema de Garantia de Direitos (SGD) que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sua composição e funcionamento são de responsabilidade do Município.
Segundo a especialista em Gestão de Políticas Públicas, Vanessa Pinheiro, em uma cidade como Salvador, com desigualdades tão extremas, ter atores aptos a atuar no monitoramento, na elaboração e avaliação de políticas públicas, com foco em gênero e raça, é assegurar que as reivindicações de setores tradicionalmente excluídos sejam atendidas ou minimizadas para um acesso igualitário a direitos. Nessa perspectiva, está prevista, entre as ações do projeto De Mãos Dadas, a formação de instituições que integram o SGD com foco no tema: “Cidadania, Raça e Gênero”.
Sendo esse o terceiro Módulo, entre os seis previstos no projeto, tem como objetivo promover diálogos acerca da cidadania, da questão racial no Brasil, do gênero na infância e adolescência, das relações intergeracionais e do adultocentrismo.
Composto por diversos órgãos públicos, o SGD deve atuar de forma sistêmica, integrada e articulada em seus três eixos (promoção, controle social e defesa), evitando ações isoladas e fragmentadas.
A iniciativa é executada pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (SEMPS), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA).
Saiba como foram os primeiros módulos
Direito à Educação
Apesar dos 27 anos de promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não garante a integralidade dos direitos de parte da população mais atingida pelas questões relacionadas à raça e gênero. Em especial, quando se pensa na equanimidade do acesso, pois a população negra e pobre é a mais atingida pela fragilidade das políticas públicas, como mostra a pesquisa Um Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça.
De acordo com o documento, entre 1995 e 2015, a população adulta negra com 12 anos ou mais de estudo passou de 3,3% para 12%. Todavia, o patamar alcançado em 2015 pelos negros era o mesmo que os brancos já tinham em 1995, 20 anos antes. Já a população branca, considerando o mesmo tempo de estudo, praticamente dobrou nesse mesmo período, variando de 12,5% para 25,9%.
Para Vanessa Pinheiro, um exemplo do que pode ser feito em busca de uma cidadania efetiva, é a construção de diversos formatos para a aplicação da Lei 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino da história da África e afro-brasileira nas instituições de ensino. Dessa forma, acredita, desde cedo crianças e adolescentes compreenderão a formação da sociedade brasileira e as nuances que envolvem o racismo e a discriminação racial.
