A Avante Indica a consulta e leitura do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, uma publicação que pretende instrumentalizar a todos os interessados no debate sobre os direitos da infância e adolescência que acontecem no Congresso Nacional. A publicação apresenta um compilado de leis voltadas para crianças e adolescentes e um registro do intenso trabalho da Fundação Abrinq no monitoramento das políticas públicas. “A publicação não só é importante como necessária e oportuna. O Brasil é signatário da Convenção dos Direitos da Criança e possuidor de legislação sobre criança e adolescente considerada modelo no mundo – o ECA, mas ainda tem um longo caminho a percorrer para vencer a distância entre intenção e gesto”, comenta Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante – Educação e Mobilização Social, que vê o Caderno como uma ferramenta útil para todos que fazem advocacy para a infância e adolescência.
A publicação foi lançado pela Fundação Abrinq – Save the Children no último dia 13 de maio, em São Paulo (SP) e traz temas nas áreas de Educação, Emergência, Proteção e Saúde, a publicação, tais como: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Direitos Sociais ligados à Saúde e à Educação; Financiamento; Adolescentes Autores de Ato Infracional; Conselhos Tutelares; Exploração Sexual; Trabalho Infantil, Assistência Maternal e Recém Nascido, dentre outros.
O Caderno também fomenta o debate sobre temas que ainda não foram abordados na legislação transformando-se, assim, como um instrumento de incidência frente às políticas públicas para a infância no país ao ajudar as organizações que defendem os direitos das crianças e adolescentes a entenderem o perfil do que está se produzindo em termos legislativos na área. “É um motivo para todas as organizações e segmentos se organizarem e observarem. Para onde temos que olhar? Onde temos que fazer nossa incidência? De que maneira temos que levantar nossa bandeira frente aos projetos que venham violar ou defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes no país?”, declara Fábio Paes, assessor da área de Advocacy do Aldeias Infantis SOS Brasil e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (Conanda).
“No cotidiano, nas periferias, no interior das famílias, nos rincões mais distantes muitas crianças e adolescentes ainda são tratados como seres desprovidos de direitos e objeto das ações e decisões dos adultos. Há ainda nesse momento uma onda conservadora que, diante da violência crescente da sociedade brasileira, vê na redução da maioridade penal ou no castigo físico a solução para todos os problemas”, comenta Thereza ao lembrar que há muito a ser conquistado em termos de políticas públicas e conscientização da sociedade para garantia dos direitos deste público.
Já está prevista o lançamento de uma segunda edição do Caderno Legislativo para o primeiro trimestre de 2015. A Fundação Abrinq pretende contar com a participação de mais organizações e atores sociais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para expandir as análises e aprofundar os debates.
