Com o intuito de engajar a sociedade e fortalecer as ações em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo aquelas com até seis anos de idade, o Ministério Público da Bahia realizou, no dia 21 de outubro, o Seminário ‘Primeira infância: Proteção Integral’, reunindo especialistas e agentes do Sistema de Garantia dos Direitos (SDG) em debates sobre políticas de atendimento à criança e ao adolescente. Entre os convidados, a secretária municipal de Educação de Salvador, Joelice Braga e a consultora associada fundadora da Avante – Educação e Mobilização Social, Maria Thereza Marcilio, representando a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Ambas integraram a mesa “A garantia do direito à educação na primeira infância”, mediada pelo promotor de Justiça José Vicente Lima, onde falaram, entre outros assuntos, sobre a qualidade da Educação Infantil. “O direito da criança não é apenas o acesso à escola, mas mais do que isso, a qualidade do serviço educacional prestado a ela dentro de uma instituição. Nós destacamos a grande parceria com a Avante na elaboração do Nossa Rede Educação Infantil, um programa que prevê todas as ações necessárias para o desenvolvimento de uma Educação Infantil de qualidade. Além do material, da formação de todos os profissionais, o programa tem um sistema de monitoramento que acompanha rigorosamente todas as ações da Educação Infantil de Salvador”, explicou a secretária Joelice Braga.
Já Maria Thereza centrou a apresentação na ameaça que a educação, como um todo, em especial na primeira infância, vive diante do contexto político delicado no qual se encontra o país. “Todo esse enorme avanço que a gente conseguiu nos últimos 20 anos, desde a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), e que vem se consolidando tanto no nível da União quanto dos municípios, está de alguma forma ameaçado pela PEC 241, agora PEC 55 no Senado, pelo que pode trazer de impacto para o Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano prevê o aumento de recurso na área de educação e um destaque para a Educação Infantil por um reconhecimento de que o que vinha sendo praticado não era suficiente. E agora o horizonte é de que nem o que vinha sendo praticado exista mais.”
Proteção à primeira infância
Além da garantia do direito à educação na primeira infância, o seminário teve mais dois painéis de discussão, abordando “as políticas públicas de proteção integral” e o “papel do Estado no acolhimento institucional e no reordenamento da rede de assistência”. Este, com a presença do procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murilo José Digiácomo, que lembrou que os Conselhos Tutelares não podem promover o afastamento das crianças dos seus pais. “Temos que ter muita cautela. Isso só pode ser realizado à luz de elementos técnicos que embasem essa medida judicial”, ressaltando a necessidade de os municípios estarem prontos para atender as crianças nos casos em que devem permanecer com suas famílias, mas também nas situações em que precisam ser afastadas. Também participou do painel a representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Antonia Luzia, e a técnica do Serviço de Apoio Psicossocial do Caoca (Saps), Luciana França.
Transmitido ao vivo pelo site do Ministério Público, o evento teve a mesa de abertura composta pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), Márcia Guedes, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC), Maria Pilar. Além do juiz de direito Rui Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública; Luciana Reis, representando o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA); Vera Guimarães, da Rede de Serviços de Acolhimento Institucional de Salvador; Marcel Mariano, da coordenação da Criança e Adolescente do Tribunal de Justiça da Bahia; e Irani Lessa, representando a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Uma iniciativa do Ministério Público da Bahia ao longo dos últimos cinco anos, com a presença da Avante em todas as edições, o evento faz parte da Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, instituída em 2006 e celebrada anualmente entre os dias 12 e 18 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância do período entre 0 e 6 anos de idade para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz.
