No dia 18 de maio, Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, militantes pela garantia dos direitos desse público de todo o país soltaram suas vozes em nome da causa. Na semana seguinte, ainda no calor das mobilizações, o programa Espaço Livre, exibido no Canal Assembleia (Canal oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), reuniu representantes de atores estratégicos nessa luta para um debate sobre o tema. O programa foi ao ar no dia 27 de maio, mediado pela jornalista Aureni de Almeida, e reuniu ONG de referência na causa, como a Avante – Educação e Mobilização Social, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e a Safernet, além do poder público, por meio do Ministério Público da Bahia e da própria Assembleia Legislativa.
A apresentadora Aureni de Almeida deu por aberto o debate resgatando números oficiais referentes ao tema. “De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências”, disse. E complementou com um estudo da Fundação Mundial da Infância no Brasil, o qual revela que, das crianças que recebem tratamento nas instituições sociais competentes, cerca de 60% continuam sofrendo abuso.
Diante desse quadro, o programa inicia o debate sobre o desafio de enfrentar o problema (acompanhe a íntegra aqui) provocando uma reflexão sobre o tema da campanha do Ministério Público: Proteger a infância é um dever de todos nós. “Essa frase que nós usamos é altamente marcante para todos os segmentos da sociedade porque, apesar de estar assegurada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na própria Constituição Brasileira, para que a proteção à infância realmente se efetive, é preciso que haja, principalmente, o fortalecimento da família, pois é aí onde essa proteção começa, no ambiente familiar. Depois ela se estende ao ambiente escolar, ao convívio social”, destacou Marcia Guedes, procuradora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Bahia. A procuradora enfatiza, ainda, a necessidade da existência de uma legislação que equipe e estruture os municípios brasileiros de forma que as crianças, vítimas desse sofrimento, possam ser resgatadas e cuidadas pelo estado.
Waldemar Oliveira, coordenador do CEDECA, fala sobre o trabalho da instituição em relação à garantia de direitos e à preservação da vida em um estado onde se matam muitas crianças e adolescentes. E destaca que a partir de 1994 a instituição voltou-se mais incisivamente para o enfrentamento ao abuso sexual desse público. “Essa é uma tarefa que deve ser assumida não só por nós da sociedade civil, representada pelas ONG, mas também pelo Ministério Público e a Assembleia Legislativa, que estão aqui muito bem representados, e o governo do estado. É preciso que haja essa unificação para que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente atendidos e o ECA seja respeitado e cumprido”.
A psicóloga, Juliana Cunha, coordenadora do canal de ajuda da Safernet, traz para o debate o desafio da proteção no novo contexto da internet. A lembrança foi reforçada pela deputada estadual e coordenadora da bancada feminina, Luisa Maia, ao pontuar que, muitas vezes, é aí, no ambiente virtual, que o processo de abuso se inicia. A deputada ressalta, ainda, a importância desse tema ser levado à Assembleia Legislativa.
Participar para proteger
Maria Thereza Marcilio, mestra em educação e gestora institucional da Avante, amplia o olhar sobre a proteção das crianças ao lembra que esse é um direito fundamental que deve ser garantido antes mesmo dela nascer, sob pena de não haver uma renovação da sociedade. “O direito à proteção das crianças é básico. O ser humano é a espécie que nasce mais vulnerável, se não tiver quem cuide dele desde o seu nascimento ele não sobrevive, ao contrário de outras espécies”, diz. E traz um elemento novo para a conversa – a participação das crianças na garantia dos seus direitos. “Se as crianças fossem escutadas conseguiríamos avançar mais nessa temática. E elas podem ser escutadas desde bebês, há sempre algo a ser dito”.
Sobre a escuta das crianças e adolescentes vítimas de abuso na internet, Juliana Cunha aproveitou o programa para divulgar o Help Line (www.canaldeajuda.org.br), um canal de escuta que está disponível para esse público desde 2012, no qual têm acesso a uma equipe preparada para atendê-lo. “A criança e o adolescente têm o direito a se manifestar, a opinar, mas que condições têm-se criado pra isso? A internet também pode proteger, pode garantir direitos”, diz. “E é muito interessante porque elas têm um olhar muito próprio sobre o que elas têm vivido nesses ambientes online. Um olhar que na maioria das vezes não é compartilhado pelos pais”.
A gestora da Avante declarou satisfação em conhecer a iniciativa da Safenet. “O sujeito da violência é pouco escutado – crianças e adolescentes. E para proteger, é preciso dar voz. Não é fácil porque sempre se corre o risco de expô-los a uma violência ainda maior, mas se não há escuta fica sempre um mistério que acaba não agregando. Como diz o ditado africano ‘é preciso uma aldeia para cuidar de uma criança’, em especial quando essa aldeia vira uma aldeia global como é o caso da internet”.
Abuso na escola
Maria Thereza foi convidada para participar do programa com o intuito de levar para a discussão o olhar do educador e assim abordar o problema a partir das consequências geradas na vida escolar. Sobre o tema, a gestora da Avante salienta que a escola não é uma célula alienada e isolada da sociedade. “Ela reproduz o que existe ao seu redor e uma das dificuldades históricas no nosso país é a de valorizar a educação. O Brasil ainda não conseguiu considerar a educação como um direito de todos”.
Por essas razões, para ela, a culpa não é das instituições de ensino, mas da conjuntura social. “Hoje existe violência de todos os lados; contra o professor, entre alunos, entre o adulto contra as crianças, muito bullying, diretoras acuadas. Então, ter episódio de abuso entre meninos e meninas, professores e alunos, é reflexo dessa violência que estamos imersos e temos dificuldade de enxergar”. Maria Thereza encerra sua fala perguntando qual o valor que a sociedade dá para a escola? Para o professor? Que noção de respeito e dignidade estamos dando para essas crianças ao frequentar uma escola acabada?
O programa Espaço Livre tem caráter de debate ou esclarecimento de temas pré estabelecidos, com a participação de convidados que tenham pontos de vista diferentes ou que possam contribuir para o enriquecimento do programa. O Canal Assembleia é transmitido pelo canal 62.1 e via internet.
