No último dia 29 (novembro), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou a publicação Narrativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente – 2007 a 2014. O evento, realizado no Espaço Crescer, auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) contou com a presença da Avante – Educação e Mobilização Social, parceira histórica da SETRE e da OIT em ações de enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. A instituição foi representada pelas consultoras associadas, Sonia Bandeira e Judite Dultra.
A mesa foi composta pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes; o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, o diretor-geral da OIT no Brasil, Peter Poschen, o ex-secretário da SETRE, Nillton Vasconcelos; presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA), Rosimeire Fernandes; a superintendente regional do trabalho, Querpa Fael; e Carla Liane, vice-reitora da UNEB.
Para elaboração da publicação, a OIT fez consulta e análise de uma farta documentação, envolvendo arquivos físicos e digitais (legislações, publicações, artigos, relatórios, notícias e outras fontes) e realizou entrevistas e consultas as mais diversas pessoas.
No evento, foram apresentados fatos que construíram a consolidação da Agenda Bahia do Trabalho Decente, ressaltando os seus avanços, resultados, desafios, boas práticas e experiências aprendidas.
Agenda
Criada em 2007 pelo Governo do Estado, de acordo com o Decreto 10.314/07, a Agenda Bahia do Trabalho Decente tem nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Segurança e Saúde do Trabalhador; Juventude; Serviço Público; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes.
Construída em parceria com organizações de trabalhadores e empregadores, além de instituições e organizações da sociedade civil, a Agenda Bahia do Trabalho Decente é pioneira a nível subnacional. A coordenação no Estado é da professora Tânia Portugal.
Considerada uma experiência inovadora, a Agenda utilizou-se como referência a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente e a Agenda Nacional de Trabalho Decente do Brasil, ambas lançadas em 2006. A Agenda expressa o compromisso entre as diversas instituições e atores do mundo do trabalho governamentais e não governamentais.
Sua existência conquistou consideráveis avanços, entre eles a criação do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD); aprovação da Lei de Incentivo ao Trabalho Decente; criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE); e a inclusão do Trabalho Decente nos planos plurianuais (PPA 2007/2011) e (2012/2015).
Parcerias Avante
A instituição é atuante pelo enfrentamento ao trabalho de crianças e adolescentes há pelo menos 19, dos #20anosAvante. É membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (FETIPA) há mais de 10 anos e em 2015 passou a integrar o colegiado do Fórum. A parceria com a SETRE e a OIT no enfrentamento ao problema é histórica. Mais recentemente, a instituição passou a atuar também no enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo.
Na primeira oportunidade de parceria entre a Avante e a OIT (2008), juntamente com a SETRE, foi mobilizada uma caravana para erradicação do Trabalho Infantil, chamada Bahia Livre do Trabalho Infantil, nos 18 municípios do Território de Identidade Semiárido Nordeste II da Bahia. Instalou-se uma grande mobilização nesses municípios e a OIT decidiu, então, firmar nova parceria com a instituição, em 2010, para realização do Programa de Ação de Apoio ao Fortalecimento Institucional para prevenção e combate ao Trabalho Infantil nos mesmos municípios nos quais passou a Caravana.
Os trabalhos realizados com a OIT produziram sementes que fortaleceram as ações institucionais e, como frutos, a Avante deu continuidade ao enfrentamento ao trabalho infantil e adolescentes por meio de projetos como o Todos Juntos (em parceria com a SETRE), realizado em duas edições, e o Posso Falar? (parceria com CONANDA/SDH). Este último introduziu a metodologia de escuta de crianças e familiares no combate ao problema.
Esse ano a instituição deu início ao projeto de “Apoio e atenção às vítimas e vulneráveis ao trabalho escravo na Bahia”, realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Recebe ainda apoio da SETRE, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE-BA), do Grupo de Pesquisa Geografar/UFBA, do Grupo Interinstitucional de Apoio à Erradicação do Trabalho Escravo (GAETE) e do Grupo de Trabalho Intersetorial para implementação do Projeto Ação Integrada na Bahia (GTI/PAI).
