O recurso legal para garantia dos direitos das crianças entre 0 e 6 anos, faixa conhecida como primeira infância, é vigente no Brasil desde março de 2016, quando foi sancionada a Lei Federal 13.257, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Inspirado no Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), o Marco ainda está em seus primeiros anos de vida, completando cinco anos esse ano (2021), já enfrentando um contexto político, social e econômico desafiador para sua implementação e consolidação de políticas públicas voltadas para esse público.
Ana Marcilio, consultora associada da Avante – Educação e Mobilização Social e diretora administrativo financeira da instituição, faz uma reflexão sobre os desafios de se tirar a lei do papel e trazer para os dias, garantindo direitos e um pleno desenvolvimento das crianças.
Dentre as conquistas do Marco Legal apontadas por Ana Marcilio está o movimento de trazer a criança pequena para o centro das atenções. Ela disserta sobre o impacto de se respeitar e valorizar a primeira infância para o bem-estar social. “Esse olhar integral para a criança permite encontrar na família o contexto primeiro de desenvolvimento infantil. Esse ambiente é foco de atenção do Marco Legal, e deve ser fortalecido para gerar bem-estar e potencializar o desenvolvimento pleno da criança”, diz Ana no editorial escrito para a revista online do Sesc São Paulo.
Ana Oliva Marcilio é psicóloga, mestra em Educação e Justiça Social
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