O projeto de “Apoio e atenção às vítimas e vulneráveis ao trabalho escravo na Bahia” foi apresentado na reunião do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente, pela consultora associada fundadora da Avante – Educação e Mobilização Social, Ana Luiza Buratto, coordenadora do projeto na instituição. Realizado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), no dia 27 de outubro, o encontro possibilitou aos representantes do Comitê colher esclarecimentos sobre o projeto, que visa contribuir para a erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão na Bahia.
“Foi interessante apresentar o trabalho nesse contexto porque são vários parceiros e nem todos os que integram Comitê Gestor são do Estado ou da SETRE. Há representantes de trabalhadores, empresários e outros segmentos que às vezes desconhecem conceitos ligados à condição de vulnerabilidade e do trabalho análogo ao escravo. Então, foi muito bom porque houve muitos esclarecimentos, muita validação do nosso trabalho também”, diz Ana Luiza, explicando que o projeto vai acontecer nos municípios de Tanhaçu e Itambé, que ocupam a primeira e quarta posição, respectivamente, na lista de localidades de origem do maior número de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo na Bahia.
Na primeira etapa, o projeto vai realizar um diagnóstico das comunidades, identificando perfil socioeconômico, perfil dos trabalhadores vulneráveis, iniciativas e políticas presentes; fazendo o mapeamento local via trabalho de campo e intervenção direta na comunidade; bem como a mobilização de agentes públicos e lideranças comunitárias, visando criar oportunidades de apoio e descobrir desafios para o fortalecimento comunitário. Efetuará também o provimento de serviços emergenciais de hospedagem, alimentação e transporte a trabalhadores resgatados, quando necessário. Depois, em uma segunda etapa do projeto, a ideia é fazer a sua inclusão produtiva no mercado de trabalho, para que eles não retornem à situação análoga ao trabalho escravo.
O projeto é realizado pela Avante, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Recebe ainda apoio da SETRE, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE-BA), do Grupo de Pesquisa Geografar/UFBA, do Grupo Interinstitucional de Apoio à Erradicação do Trabalho Escravo (GAETE) e do Grupo de Trabalho Intersetorial para implementação do Projeto Ação Integrada na Bahia (GTI/PAI).
Trabalho escravo
Entre os desafios do projeto, Ana Luiza destaca a desconstrução de uma questão cultural que naturaliza o trabalho análogo ao escravo. “Este é naturalizado pela seguinte lógica: se eles não estiverem fazendo isso, estariam em pior condição porque não teriam meios de subsistência nem para si nem para sua família. Assim, pelo menos, estão fazendo alguma coisa, têm alguma coisa para comer. No imaginário das pessoas, o trabalho escravo é aquele com trabalhadores algemados, acorrentados e submetidos a trabalho forçado ou ao açoite. Eles não percebem as correntes simbólicas que existem nesse outro tipo de trabalho.”
Pode-se definir trabalho em condições análogas à condição de escravo como o exercício do trabalho humano em que há restrição, em qualquer forma, à liberdade do trabalhador, e/ou quando não são respeitados os direitos mínimos para o resguardo da dignidade do trabalhador. A escravidão moderna caracteriza-se não somente pelo trabalho forçado ou obrigatório, mas também pela não garantia das condições mínimas de dignidade, sujeitando o(a) trabalhador(a) a tarefas degradantes, exaustivas ou mesmo a ambientes de trabalho inadequados à sadia qualidade de vida.
Agenda Bahia
A valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social é fundamental para o alcance de uma globalização mais justa e para o fortalecimento da democracia. A proposta de construção de uma Agenda Global de Trabalho Decente, lançada pela OIT e assumida crescentemente em importantes fóruns nacionais e internacionais, vem ao encontro desse anseio, com o objetivo de estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização, em nossa sociedade. Esse compromisso foi assumido por 174 chefes de Estado e de Governo reunidos na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 2005.
Na Bahia, as principais instituições do mundo do trabalho elegeram a Erradicação do Trabalho Escravo como uma prioridade da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Iniciativa pioneira de aproximar ainda mais a agenda de trabalho decente à realidade e às necessidades locais, esta Agenda partiu de um diagnóstico dos principais déficits de trabalho decente na Bahia, tomando como base os quatro pilares constitutivos da sua proposta: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social.
