O ano letivo é retomado em Salvador com 219 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) arejados pelos resultados da autoavaliação participativa aplicada entre julho e agosto de 2022, por meio dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (Indique). Os relatórios de monitoramento e os planos de ação produzidos pelas escolas da rede municipal de ensino e pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) estão disponíveis na plataforma online para acesso da equipe das Gerências Regionais de Educação (GRE) e da Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pelo processo de aprendizagem das crianças.
O INDIQUE Salvador é o documento utilizado como referência para avaliar a qualidade do atendimento na Educação Infantil na Rede Municipal. O documento foi adaptado para a realidade local, foi revisado e atualizado, culminando em uma versão que contempla o trabalho intersetorial a partir de um diálogo entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; e um olhar territorial, ao reconhecer a diversidade da Rede de Salvador. Esse trabalho foi realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
O ex-secretário municipal de Educação, Marcelo Oliveira, exalta a importância do Indique para a Rede Municipal e a potência de conhecer de perto as escolas. Segundo o Secretário, é preciso coragem para ver, já que um processo de avaliação evidencia os aspectos que trazem orgulho mas também os aspectos sensíveis. “O desafio de qualquer sistema de Educação não é ensinar. É fazer as crianças aprenderem. Acredito que o Indique permite preparar as condições de melhoria no aprendizado. Queremos que os dados do Indique sejam de fácil acesso. Que essa plataforma seja uma ferramenta rotineira na gestão”, afirma o Secretário.
A Escola Municipal Murilo Celestino Costa, localizada no bairro São Gonçalo (GRE Cabula), foi uma das três instituições a compartilhar suas experiências de aplicação do INIDIQUE, com avaliação auto participativa e construção do plano de ação no Seminário INDIQUE Salvador 2022, compartilhando resultados, realizado em novembro, ao apagar das luzes do ano de 2022. Silvia de Jesus Passos, professora do CMEI, relatou o processo e os resultados para uma plateia formada por representantes das mais de 200 instituições da Rede.
Ela contou que os grupos de trabalho se reuniram mais de uma vez para refletir e construir “o retrato da escola” e propor melhorias voltadas às especificidades da Educação Infantil, desafio novo para a equipe da escola onde atua. A música, a alimentação e os cantinhos de leitura para as crianças bem pequenas foram alguns dos pontos focais do plano de ação do CMEI para aperfeiçoamento. “Foi um processo delicado, de muita conversa e alinhamento. Às vezes, o que está muito claro para um, não está para o outro. Nessas rodas [de conversa] é que foi possível encontrar os fatores a serem melhorados e os possíveis elos para o fortalecimento da colaboração entre os que constroem a comunidade escolar: as famílias, lideranças comunitárias e outras instituições próximas à unidade escolar”, contou a professora.
Outra experiência apresentada foi a do CMEI José Maria de Magalhães Neto, creche em tempo integral no bairro de Pituaçu, com 26 anos de existência e um forte engajamento comunitário. Para Verônica Cedraz Melo da Silva, a vice-diretora do CMEI, esse pertencimento não só faz que a comunidade “coloque a mão na massa”, a exemplo da recuperação da fachada da escola com mosaicos e pinturas em grafite, envolvendo 17 artistas do entorno da escola, como faz que todos cuidem e preservem esse espaço. Quem participou das plenárias da auto avaliação na escola, recebeu pulseiras de identificação, máscaras de proteção contra a Covid-19 e cartões de votação.
A adesão das famílias, como já é de costume nesta unidade, foi intensa. Além de ampla divulgação pelos diversos canais comunitários e grupos de WhatsApp, a CMEI adota estratégias para viabilizar a participação. Por isso foi criado o espaço de acolhimento e brincadeiras para as crianças, que nessa ocasião foram cuidadas por voluntários da própria comunidade, já que a maioria dos familiares não teria com quem deixá-los e a equipe da escola também estava envolvida nas discussões. Entre as sete dimensões avaliadas e os 184 fatores de toda a autoavaliação, o grupo da José Maria de Magalhães Neto atribuiu a cor amarela ou vermelha para 46. São aspectos que a comunidade escolar considera que precisam ser melhorados. Desses, onze foram colocados como prioridade em seu plano de ação.
Agilidade e transparência
Essa edição do Indique Salvador, ao disponibilizar os dados em uma plataforma aberta a qualquer interessado, contribui para enfrentar um dos principais desafios do processo: permitir maior agilidade ao órgão central e coordenações regionais de Educação do município no trato dos fatores externos à unidade escolar, que emergem como questões a serem resolvidas.
Adenildes Teles, diretora pedagógica da SMED, ressalta a importância do órgão central entender o senso de urgência da escola e o senso de urgência do “menino”. “Esse processo de autoavaliação tem a potência de uma pré-jornada pedagógica da Educação Infantil. A semente está lançada”, disse. Para ela, as escolas hoje estão em condições de ajudar umas às outras. Aquelas que já compreenderam como contemplar, no Plano Político Pedagógico (PPP), a estratégia de alcançar as comunidades, podem auxiliar as demais.
A grande crítica feita ao Indique era a de que os Centros faziam a sua avaliação e boa parte das questões a serem resolvidas estavam além da sua capacidade. “Seria preciso acionar as coordenações centrais ou regionais e a metodologia não dava possibilidade disso, apesar desses fatores serem tratados desde 2015. Agora, eles foram disponibilizados em uma plataforma”, conta Maria Thereza Marcílio, consultora associada e atual Presidente da Avante – Educação e Mobilização.
Uma das características mais importantes do Indique é o foco na oferta da educação e não no desempenho da criança, a avaliação quer olhar para o que está sendo oferecido às crianças como lugar de crescimento, aprendizagem, socialização. Durante o processo são avaliadas dimensões como por exemplo: as propostas pedagógicas, infraestrutura, materiais, condições de trabalho, cooperação e troca com as famílias, promoção do bem-estar e da saúde, espaços, materiais e mobiliários, multiplicidade de experiências e linguagens.
Além de disponibilizar os dados online, outras inovações foram incorporadas nesta edição. A construção dos 28 indicadores e de 184 fatores, que observaram maior centralidade na criança; maior atenção com questões sanitárias; ampliação das ações intersetoriais, atribuindo maior foco na territorialidade e centralidade na criança, ou seja, elaboração de perguntas pelo viés da experiência da criança. “Não modificamos as coisas da noite para o dia, mas precisamos pensar nisso. E os indicadores trazem questões que nos fazem pensar sobre isso. E esse é mais um ineditismo deste Indique de Salvador. É absolutamente inédita a incorporação de itens de territorialidade, de itens de intersetorialidade e de colocar a criança no centro”, afirma Thereza.
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O território – força intersetorial
Perceber os laços das demais instituições da Rede de proteção dos Direitos das Crianças com a escola, é outro diferencial da metodologia aplicada em Salvador. “A Pandemia de Covid-19 obrigou a olhar para fora da escola e ensinou que ela não pode ser fechada. Foi o catalisador definitivo da urgência em perceber que a escola tem que estar profundamente enraizada em seu território, conhecendo, dialogando e respeitando esse território. Ela não pode ter muros – físicos ou simbólicos”, explica Maria Thereza Marcilio. A aplicação da autoavaliação envolve todos os integrantes da comunidade escolar e local, incluindo pais, mães e/ou responsáveis pelas crianças, professoras/es, funcionárias/os, conselheiros tutelares, dos direitos e da educação, agentes comunitários de saúde e/ou representações da UBS local, CAPS, representações do CRAS ou CREAS (se existir no território) e lideranças da comunidade local, possibilitando assim o avanço da oferta de uma Educação Infantil de qualidade nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Salvador.
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Mais avanços dessa edição foram revertidos em ganhos imediatos para o cotidiano escolar e são destacados por Fabíola Bastos, pedagoga, também consultora associada da Avante – Educação e Mobilização, que coordenou a equipe responsável pela realização de todo o processo junto às escolas. Fabíola notou que houve mais empenho das técnicas da DIPE (Diretoria Pedagógica), das/os coordenadoras/es e gerentes das GRE e dos profissionais das demais instituições presentes nos territórios, impulsionando a produção coletiva de conhecimentos para mobilização da comunidade local que participou ativamente da autoavaliação participativa e elaboração do plano de ação.
A professora titular da PUC/SP, Ana Maria Saul, doutora em educação e dedicada a pesquisas sobre políticas públicas, currículo e formação de educadores, propõe que a avaliação emancipatória caracteriza-se como um processo de descrição, análise e crítica de uma dada realidade, visando transformá-la. O compromisso principal desta auto avaliação é o de fazer com que as pessoas direta ou indiretamente envolvidas em uma ação educacional escrevam a sua própria história e gerem as suas próprias alternativas de ação. “O Indique foi ratificado como espaço formativo sobre a prática pedagógica na Educação Infantil e como importante ferramenta para a elaboração e execução do PPP [Plano Político Pedagógico], fortalecendo a relação família, escola e comunidade”, afirma Fabíola Bastos. É possível notar esse resultado na ampliação da percepção dos gestores escolares sobre a importância da participação, pelos profissionais que atuam na escola e outros operadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), além das famílias.
Nos encontros de acompanhamento, realizados ao longo do processo de auto avaliação pela equipe da Avante, junto às escolas, foram feitas ponderações importantes para a reestruturação dos planos de ação. No entanto, as coordenadoras pedagógicas ponderam os desafios para a continuidade desses encontros devido a falta de recursos adequados para encontros online e a dificuldade de garantir mais encontros presenciais que dêm seguimento às discussões para aprimoramento dos planos.
Os encontros são importantes para a pactuação de recomendações que ficaram no caderno de tarefas de todas as unidades escolares e dos órgãos centrais e regionais de gestão: fortalecer as comissões intersetoriais para realização dos planos de ação; continuar promovendo trocas de experiências entre as instituições; continuar acompanhamento dos planos de ação.
Para Maria Thereza Marcílio, quando as Redes se abrem para um processo de auto avaliação participativa tão amplo e responsável, com as etapas que devem sucedê-lo, chega-se mais perto do ideal sonhado pelo grande educador Anísio Teixeira: “A escola tem que ouvir a todos e a todos servir. Este é o teste da sua flexibilidade”.
