Agentes públicos de atendimento às crianças estão na fase de análise dos resultados da autoavaliação participativa da qualidade do atendimento nas escolas da Rede Municipal de Educação Infantil de Salvador (BA), por meio do Sistema de Monitoramento Nossa Rede Educação Infantil. O processo iniciado em maio já está na etapa de elaboração dos planos de ação focados em fatores que precisam avançar para superar desafios.
O processo de autoavaliação contemplou um olhar participativo e intersetorial, que envolveu todos os atores da Educação, incluindo familiares e outros integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O documento orientador foi o INDIQUE – Indicadores da Qualidade na Educação Infantil do MEC, que em Salvador foi adaptado para realidade local, contemplando a intersetorialidade e a territorialidade como aspectos da avaliação, tomando como referência a Base Nacional Comum Curricular de Educação Infantil (BNCC), o Referencial de Educação Infantil e demais documentos orientadores da Rede Municipal. O processo já traz resultados por meio da promoção de fortalecimento de laços e parcerias.
É o que nos conta a diretora do CMEI Dália de Menezes, Valnice do Nascimento, ao afirmar que, assim que foi iniciado o processo de autoavaliação por meio do INDIQUE Salvador, as mudanças de atitudes e comportamentos foram perceptíveis. “Houve fortalecimento das relações, uma aproximação maior dos pais e conselheiros com a escola e parcerias mais fortes com os setores da Saúde, Ministério Público, CRAS e outros. As ações para melhorar o que não estava bom na escola e no atendimento às crianças também foram iniciadas e o diálogo e cooperação entre os funcionários se intensificou”, disse a diretora.
PPP INTERSETORIAL
Valnice destacou que o fortalecimento da parceria com outros atores do SGD, promovida no processo de autoavaliação, fomentou mudanças no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. “Tivemos que rever, incluir a relação com os postos de saúde, solicitar ao CRAS atenção especial às pessoas de mais vulnerabilidade, e agora vamos elaborar mecanismos de ação. Já criamos estratégias para conter a evasão escolar, uma questão muito séria, que se tornou maior com a pandemia. Intensificamos o serviço de alimentação, mantendo as cinco refeições por dia para encorajar as famílias a levar os filhos para a escola e passamos a monitorar com cuidado a frequência. Esse é um exemplo de ação que passou a acontecer com mais qualidade e resultados após o INDIQUE”, contou Valnice.
Segundo a diretora, no mês de agosto, no universo de 182 crianças do CMEI, que fica no bairro do Nordeste de Amaralina, apenas 6 estudantes ficaram afastados da escola por questões sérias de saúde e foram encaminhados para os setores competentes, com acompanhamento de perto por parte dos professores e gestores escolares. Nos meses anteriores, a evasão chegou quase à metade, segundo a diretora.
A conselheira tutelar, Evanice Rodrigues da Hora, que vem acompanhando a autoavaliação em três escolas: na Escola Geraldo Tavares, no Caminho de Areia; no Polivalente, que fica no bairro do Uruguai; e no CMEI Maria da Conceição Costa, na Cidade Baixa, partilha da mesma percepção que a diretora do CMEI Dália de Menezes, de que o autoconhecimento e as conexões potencializadas pelo processo do INDIQUE melhoraram relações e estão ajudando a organizar procedimentos e o conhecimento gerado, tanto no nível institucional como em relação às crianças e suas famílias.
“Eu estou vendo o INDIQUE como um avanço da Educação. Sou filha de uma dona de casa com um lavrador e estudei minha vida toda na escola pública, se hoje eu estou aqui é por causa da escola pública. Vejo muita gente culpar o prefeito, o secretário, mas esse é um trabalho de todos nós. Costumo dizer nos meus atendimentos que nem tudo que eu quero eu posso, mas a gente avaliando e buscando as melhores soluções, vamos formar com certeza cidadãos muito melhores”, acredita Evanice.
A conselheira tutelar considera que todos que participaram e participam da autoavaliação estão se organizando melhor e aprimorando seus conhecimentos para saber mais rápido em qual porta bater para resolver os problemas das famílias de forma mais eficaz. “Ter o conhecimento de onde buscar a solução para aquela criança, para aquela família, conhecer os lugares e as pessoas para saber para qual direcionar e resolver, trouxe a família para mais perto de nós e das escolas, com mais confiança, porque o sentimento é de que isso é uma rede e essa rede precisa e vai agir pelo bem maior que é a criança”, relatou a conselheira tutelar.
Melba Costa Alves Santos, uma das mães de estudantes do CMEI Dália de Menezes, que é também conselheira escolar, declarou em uma das reuniões de autoavaliação que “se soubesse que o trabalho desenvolvido nessa escola era tão bom, com tanto cuidado, eu teria colocado meu filho antes”, disse. A diretora Valnice acredita que esse sentimento já seja um reflexo do fortalecimento das relações e valorização do trabalho promovido pelo processo participativo na autoavaliação.
AUTOAVALIANDO A INCLUSÃO
Segundo a diretora do CMEI Dália de Menezes, a autoavaliação também promoveu reflexões que resultaram numa reforma no regimento interno do CMEI para melhorar o processo de inclusão de crianças com deficiência, além da consciência da necessidade do investimento em formação de professores para qualificar o atendimento dessas crianças. “Vamos realizar uma ação preventiva para incluir com mais rapidez as crianças com deficiência, logo aos 2 anos de idade, e tentar trazer para mais perto os casos que não são vistos como urgência e que acabam demorando de ser encaminhados, atrasando a vida escolar dos estudantes, chegando a situações que se tornam muito difíceis de lidar. A mudança nos procedimentos vai buscar prevenir isso”, afirmou.
A diretora também menciona um trabalho de reflexão e sensibilização que tem sido feito com as famílias, que muitas vezes não possuem um laudo da deficiência de seus filhos, impactando no desenvolvimento escolar. Este é um documento exigido pelas redes para viabilizar a estrutura necessária, em especial materiais, o que demonstra que ainda há uma prevalência do modelo biomédico* da deficiência no sistema educacional, quando os avanços na área da inclusão apontam para uma perspectiva social*, na qual as barreiras que impedem o exercício da cidadania são edificadas a partir da construção cultural.
*O modelo biomédico da deficiência sustenta que há uma relação de causalidade e dependência entre os impedimentos corporais e as desvantagens sociais vivenciadas pelas pessoas com deficiência.
*Na perspectiva social da deficiência, ela se configura como tal quando as dificuldades da pessoa são potencializadas pela falta de acesso, permanência e participação plena.
Existe uma dificuldade de muitas famílias em ter acesso aos laudos da deficiência de seus filhos, devido a burocracia do sistema, “por isso essas crianças são, muitas vezes, impedidas de receber o atendimento que precisam na escola. Isso foi outro aprendizado do INDIQUE Salvador – de que cada criança tem que receber o que precisa, e cada uma delas precisa de coisas diferentes para o seu desenvolvimento, pois são diferentes entre si”, relata Valnice. A diretora vê toda essa mobilização e movimentação pela melhoria da qualidade da Educação oferecida às crianças como algo positivo, de aprendizado e crescimento para todos dentro e fora da escola, de troca de informações e de fortalecimento das relações de trabalho, e de amizade e respeito.
Para Fátima Beraldo, consultora associada da Avante – Educação e Mobilização Social e formadora do projeto, a autoavaliação do atendimento às crianças com deficiência é um tema importante e uma necessidade que apareceu em todas as 30 escolas que foram acompanhadas presencialmente pela Avante. “Os profissionais da Rede estão abertos ao atendimento e querem melhorar a qualidade. Para tanto, é preciso melhorar as condições materiais e ampliar a oferta de formação para inclusão. Nós, da Avante, temos, enquanto equipe interna, intensificado as reflexões sobre inclusão na escola para avançar da concepção biomédica para a perspectiva social, em termos teóricos e práticos”, disse.
INDIQUE SALVADOR
O processo de autoavaliação do INDIQUE Salvador conta com a participação de mais de 220 instituições que atendem à Educação Infantil na Rede Municipal. O projeto é realizado pela Avante – Educação e Mobilização Social em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Entre maio e agosto/2022 foi promovido um chamamento aos pais para participação na autoavaliação. O processo contou com a ajuda dos professores, e de todos os funcionários das escolas, que contribuíram com melhoria da estrutura para receber as pessoas e soluções criativas para informar e engajar a comunidade a participar da autoavaliação e deixar as reuniões e plenárias mais dinâmicas e participativas. As crianças fizeram desenhos e vídeos para colaborar com a chamada para participação dos pais.
Fátima Beraldo dá destaque à importância da participação e posicionamento dos atores envolvidos na autoavaliação. “Bom ver a diretora da escola que acompanhei falando sobre o INDIQUE. É uma escola que enfrenta muitos desafios, o da violência na comunidade é um deles. E também ouvir a conselheira tutelar. As escolas, em sua maioria, estão carentes da atuação do conselho tutelar”, disse. Ela explica que a proposta do INDIQUE Salvador é realizar uma autoavaliação institucional com base em dimensões internas (do ambiente escolar) e externas (sob responsabilidade da secretaria). “Cada indicador se torna um ponto de avaliação com perguntas/fatores relacionados ao projeto político pedagógico, autonomia das crianças, saúde, infraestrutura, materiais, limpeza, entre outros”, explica.
Os resultados da avaliação são registrados em uma Plataforma Web – Sistema de Monitoramento Nossa Rede Educação Infantil. A Plataforma que reúne e integra os resultados das escolas possibilita uma comunicação aprimorada entre as instituições escolares, gerências regionais (GRE) e departamentos da Secretaria de Educação, a fim de que elaborem, executem e monitorem planos de ação integrados em favor da qualidade da Educação Infantil de Salvador, a partir dos resultados da autoavaliação participativa das escolas.
