Todos os envolvidos na causa pela saúde das crianças brasileiras têm um bom motivo para comemorar. No último dia seis (novembro) foi aprovada por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). “Esta data entra para a história da saúde da criança brasileira como a coroação de um trabalho de construção coletiva, capitaneado por nós da Saúde da Criança do Ministério da Saúde em intima parceria com a equipe da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF)”, comemorou, Paulo Bonilha, Coordenador Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM), do Ministério da Saúde, por meio de e-mail enviado, no dia da aprovação, ao grupo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Em sua mensagem, Bonilha destacou que a conquista representa a vitória de uma mobilização que agregou os esforços “de um grande exército militante da saúde da criança, do aleitamento materno e do SUS e destacou a participação da RNPI, “agora fortalecida pela existência do Comitê do Ministério da Saúde de Especialistas e Mobilização Social para o Desenvolvimento na Primeira Infância”, acrescentou.
A RNPI, por meio de Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante – Educação e Mobilização Social, reforça o coro que celebra a vitória anunciada por Bonilha. “Temos batalhado muito por uma atenção integral e integrada às crianças, especificamente para Primeira Infância. A aprovação da PNAISC possibilita que, ao invés de termos vários programas desarticulados voltados à saúde das crianças, termos isso tudo junto, possibilitando um atendimento articulado de mais longo prazo”, disse.
A alegria do grupo de instituições que integram a RNPI é ainda maior por se reconhecerem como parte do processo de formulação da PNAISC em encontros como a Reunião do Comitê de Especialistas e de Mobilização Social do Ministério da Saúde para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Realizado em outubro, e contando com a presença de Maria Tereza Marcilio como representante da Rede, uma das pautas do evento foi a discussão sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.
“Uma das novidades apresentadas no evento foi a Caderneta da Criança que será usada no lugar do cartão de saúde ou de vacinação. Essa caderneta reúne dados do nascimento, do crescimento e desenvolvimento da criança, o que é um avanço no sentido dela passar a ser vista como ser integral e não em pedacinhos”, lembra Maria Thereza.
PNAISC
Mesmo de uma forma pouco sistematizada e fragmentada, ações, programas e politicas de saúde no campo da saúde da criança vêm sendo implementadas há décadas. O PNAISC foi criado para alinhar os esforços ainda dispersos, propondo a construção de uma estrutura com a qual se alcance o que era previsto em leis sancionadas há mais de 20 anos atrás, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A lei que cria a PNAISC contempla crianças e adolescentes menores de 16 anos. Seu objetivo é alcançar – nas três esferas da administração pública, contando com parceira da iniciativa privada, a sociedade e a família – o desenvolvimento integral da criança, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
A nova política pretende sistematizar e articular as diferentes ações, programas e políticas existentes no campo da saúde da criança no país, com especial atenção à primeira infância e às áreas e populações de maior vulnerabilidade, visando reduzir a morbimortalidade e contribuir para um ambiente facilitador à vida e ao pleno desenvolvimento.
Desta forma, a PNAISC deve ser o fio condutor do cuidado da criança, transversalizando as redes de atenção e suas ações voltadas à criança, integralizando-as por meio de estratégias como a definição de linhas de cuidado. O PNAISC traz a possibilidade para o Brasil se consolidar como um país que vem melhorando em relação aos cuidados com suas crianças e adolescentes, e que ainda apresenta grandes desafios nessa área a serem vencidos.
O país, por exemplo, alcançou a meta do Objetivo do Milênio (ODM) nº 4, de reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. A taxa foi reduzida em 77% em 22 anos (dados do UNICEF), mas ainda apresenta números incompatíveis com o nível de desenvolvimento econômico do país.
