Nova Iguaçu (RJ) foi o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a ter concluída a elaboração e aprovação do Plano Municipal Primeira Infância (PMPI). O documento foi publicado na forma de um livro e apresentado publicamente em novembro de 2013. Em 2014, o projeto Construindo em Rede: Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu, promovido pela ONG Solidariedade França-Brasil, com o apoio do Instituto C&A, volta seu foco para o controle social e lança a ferramenta de monitoramento do orçamento municipal: Opine – Orçamento Primeira Infância em Evidência, destinado, em especial, às pessoas que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
A Avante Indica a leitura do documento pela possibilidade que ele traz de “transformar os ‘números orçamentários’ em uma peça de fácil compreensão, deixando de ser um documento frio e inacessível ao cidadão comum e contribuir, consequentemente, para transformá-lo em um instrumento de planejamento governamental e de controle social”, conforme descrito na introdução da publicação. O Opine faz uma análise crítica dos programas de trabalho e busca identificar a previsão de despesas e investimentos voltados para a Primeira Infância.
A publicação foi estruturada no sentido de selecionar e agrupar as despesas previstas no Orçamento Municipal de Nova Iguaçu, construindo um quadro de investimentos por órgãos e programas de trabalho, levando em conta o recorte etário do público em questão. As informações do documento estarão organizadas pelas categorias: econômica (custeio, capital e outros), funções (educação, saúde e outros), órgãos (secretarias diversas), programas, projetos e atividades.
O projeto é realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fórum Popular Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Núcleo de Creches e Pré-Escolas Comunitárias da Baixada Fluminense e a Associação dos Conselheiros Tutelares de Nova Iguaçu, entre outras organizações.
Acesse: Orçamento Primeira Infância em Evidência – Opine
