O Plano Municipal Primeira Infância (PMPI) de Cordeiros (BA) tornou-se lei este mês (setembro) após um longo período de articulação e elaboração do documento. A ação teve o apoio da Avante – Educação e Mobilização Social, secretaria executiva da Rede Estadual Primeira Infância (REPI- BA), e envolveu toda a comunidade, inclusive as crianças. Aprovado, o Plano significa a legitimação de um caminho para uma maior garantia de direitos da primeira infância.
O documento, que teve também o suporte do Unicef por meio do Selo Unicef Município Aprovado, traça o diagnóstico da realidade e as ações finalísticas (metas) que o município deverá realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e outros que lhes dizem respeito.
“Acredito ser um ganho enorme para o município e principalmente para as crianças pequenas de lá, uma vez que ao virar lei o município reforça o compromisso no cuidado com a primeira infância”, diz Ivanna Castro, consultora associada da Avante que acompanhou o município no processo de elaboração do documento. “Parabenizo Ivanna, mobilizadora da Avante no município pelos projetos Tece e Acontece e Primeira Infância Cidadã (PIC). Mas antes e acima de tudo, parabenizo as crianças, o município e todos os que defendem os direitos da primeira infância na RNPI [Rede Nacional Primeira Infância]”, disse Maria Thereza Marcílio, gestora institucional da Avante. Em suas palavras, ela citou o nome de Sergio Cordeiro da Silva, Coordenador de Projeto de Inglês pela Secretaria Municipal de Educação de Cordeiros, por ter sido ele quem fez chegar à instituição a notícia da aprovação do PMPI de Cordeiros.
Ivanna conta que tudo começou com o projeto Tece Acontece, do qual Cordeiros foi um dos treze municípios participantes em 2013. “Na época o PIC estava começando, então fiz o link com os dois projetos. Infelizmente, o município não conseguiu concluir o PMPI na época do PIC, só veio a fazê-lo a pouco tempo”. Com o fim do PIC em 2014, a relação consolidada com a Avante fomentou a continuidade do contato. “Me mantive em contato telefônico e por e-mail com Sérgio e a articuladora do selo Unicef.
Ambos faziam parte da comissão de elaboração do Plano. Enviei materiais de suporte e ficava assessorando à distância todo o processo de elaboração até que conseguiram finalizar e agora ter o PMPI como lei”. Ivanna Castro resgata a história e comemora a vitória: “Acredito ser um ganho enorme para o município e principalmente para as crianças pequenas de lá, uma vez que, ao virar lei, o PMPI é um instrumento que reforça o compromisso de Cordeiros no cuidado com a primeira infância”.
Cordeiros
Cordeiros é um município no sudoeste baiano, quase divisa com Minas Gerais, distante 662 km da capital do Estado, Salvador, e pertence à microrregião de Brumado e a mesorregião Centro Sul Baiano. A formação de seu povo foi assinalada pela miscigenação de habitantes indígenas com famílias italianas que foram chegando ao local e escravos africanos.
A região foi marcada pelo garimpo e seu nome foi dado em homenagem a uma família de muita influência que habitava essa região – a família do Coronel José Moreira Cordeiro (conhecido como Coronel Zezinho). – fazendeiro rico com muitos escravos.
De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2010), a população total do Município de Cordeiros é de 8.168 habitantes. Os nativos de Cordeiros são chamados cordeirenses. E, de acordo com o documento, a necessidade do PMPI no município se dá pelo fato de que as 578 crianças com idade entre 0 e 6 anos e que representam 7,07% da população total, precisam de um Plano que atenda às suas necessidades e promova o seu desenvolvimento pleno a partir da promoção de políticas públicas e prestação de serviços de qualidade em todas as áreas.
Algumas das metas do Plano são: ampliar a assistência ao Pré-Natal com exames laboratoriais e de imagem; assegurar licença maternidade de 06 meses a todas as funcionárias efetivas da Prefeitura; ampliar o acesso ao atendimento especializado à saúde mental das crianças na primeira infância; garantir o abastecimento de “água potável” a 100% da população cordeirense; garantir condições sanitárias adequadas a 100% da população; e garantir saneamento básico à população cordeirense, realizando o tratamento do esgoto produzido, bem como os resíduos sólidos.
