Dados levantados pelo CEDECA Ceará apontam que o Governo do Estado não investiu o valor mínimo para a merenda escolar, repassado pelo Programa Nacional de Apoio a Alimentação Escolar no Ensino Básico (Pnae), entre janeiro e abril deste ano.
Em menos de duas semanas, estudantes secundaristas do Ceará têm se mobilizado para ocupar escolas em favor de um objetivo único e urgente: educação pública de qualidade. São 30 escolas ocupadas, até esta quarta-feira (11), que encontraram nessa estratégia de ação, potência e unidade para reivindicar pautas básicas para melhorias da escola e do ensino, como reformas na infraestrutura e qualidade da merenda escolar, principalmente.
Pela defesa de direitos de crianças e adolescentes, inclusive pelo direito de sua livre manifestação quando há violações, o CEDECA Ceará está acompanhando o movimento dos/as estudantes secundaristas no intuito de fortalecer seu direito à participação e à educação, conforme preconizam os marcos legais vigentes, contribuindo para identificar a ineficiência do cumprimento das demandas apresentadas pelos/as estudantes para o Governo do Estado.
O CEDECA comparou a Lei Orçamentária Anual do Ceará de 2016 (LOA) com os dados da execução orçamentária, entre janeiro e abril, e constatou que o Governo Estadual não tem executado, como o esperado para o período, os recursos federais para o desenvolvimento da alimentação escolar das várias modalidades de ensino estadual.
Responsabilidades não cumpridas
Como resposta às ocupações, o Governo emitiu nota, na primeira semana, afirmando que o valor de R$ 0,31 pra merenda por estudante é de responsabilidade do Programa Nacional de Apoio a Alimentação Escolar no Ensino Básico (Pnae), o que só reforçou a mobilização dos/as estudantes para contestar sobre a não participação do Estado na contribuição com essa verba. Por lei, o Governo Federal apenas auxilia estados e municípios a cumprirem sua obrigação de oferecer alimentação de qualidade nas escolas públicas, de acordo com a Lei 11.947 de 2009.
Esta semana, o governador Camilo Santana anunciou um pacote R$ 150 milhões em investimentos para manutenção das unidades e incremento na verba da merenda escolar. O pacote consiste no repasse imediato de R$ 32 milhões para reformar os colégios estaduais e R$ 6,4 milhões para complementar a merenda. No entanto, o CEDECA questiona que é preciso tanto aumentar o recurso para a merenda como executar o que já está previsto na LOA 2016.
Por exemplo, o Programa de Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar do Ensino Médio tem a previsão de R$ 36.185.440,00 de investimentos para este ano. Analisando o gasto realizado neste programa, entre janeiro e abril de 2016, foi constatada a execução de apenas 5,12% (R$ 1,8 milhão) desse valor. Isso aponta que o Governo Estadual investiu menos que R$ 0,31 por estudante. Era esperado que fossem aplicados, no mínimo, 25% do valor total do programa até este período.
O CEDECA também analisou os repasses do Governo Federal, chegando ao dado de que R$ 3.173.532 milhões já foram transferidos do Pnae para o Ceará, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. No entanto, o gasto total com alimentação para todas as modalidades de ensino foi apenas R$ 2 milhões, aproximadamente.
Escolas ocupadas no Ceará
- CAIC MARIA ALVES CARIOCA – Bom Jardim – Fortaleza
- ESCOLA POLIVALENTE – Juazeiro do Norte
- EEFM JOÃO MATTOS – Montese – Fortaleza
- COLÉGIO CASTELO BRANCO – Montese – Fortaleza
- EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – Bairro de Fátima – Fortaleza
- EEFM JADER MOREIRA DE CARVALHO – Serrinha – Fortaleza
- EEM MARIANO MARTINS – Henrique Jorge – Fortaleza
- EEFM DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA LUSTOSA – Edson Queiroz – Fortaleza
- ESCOLA MARIA AMÉLIA BEZERRA – Juazeiro do Norte
- EEFM IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO – Conjunto Esperança – Fortaleza
- LICEU DE MESSEJANA – Messejana – Fortaleza
- EEFM DR. CESAR CALS – Farias Brito – Fortaleza
- EEFM JOSÉ ALVES FIGUEIREDO – Crato
- EEFM PADRE ROCHA – Fortaleza
- EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO – Fortaleza
- LICEU DO CRATO – Crato
- LICEU DE MARACANAÚ – Maracanaú
- EEFM ADAHIL BARRETO CAVALCANTE – Maracanaú
- EEM PROFª: EUDES VERA – Maracanaú
- EEFM MONSENHOR DOURADO – Padre Andrade – Fortaleza
- EEFM ADALGISA BONFIM SOARES – Conjunto Esperança – Fortaleza
- EEFM NOEL HUNGNEN DE O. PAIVA – Fortaleza
- EEFM IRMÃO URBANO – Parque São José – Fortaleza
- EEFM SENADOR OSIRES PONTES – Canindezinho – Fortaleza
- EEFM JOÃO NOGUEIRA JUCÁ – Sapiranga – Fortaleza
- EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA – João XXIII – Fortaleza
- EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES – Antônio Bezerra – Fortaleza
- EEFM GENERAL EUDORO CORREA – Parangaba – Fortaleza
- EEFM JOSÉ DE ALENCAR – Messejana – Fortaleza
- EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA – Fortaleza
