No dia 01 de julho os cidadãos brasileiros viveram momentos de apreensão em relação à votação da PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal. Numa primeira votação na Câmara dos Deputados, a PEC foi rejeitada por uma diferença apertada de cinco votos e, após uma manobra política do presidente da casa, ela foi aprovada. A matéria deve ser votada nos próximos dias pelo Plenário da Câmara, em segundo turno. A Avante – Educação e Mobilização Social, como integrante da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), enviou para os deputados, que bravamente mantiveram-se contra a redução da maioridade penal, uma carta de agradecimento e apoio. E outra carta destinada aos parlamentares que votaram a favor da emenda aglutinativa.
Nelas, a RNPI coloca à disposição dos parlamentares toda sua experiência que fundamenta a ineficácia da redução da maioridade penal, reforçando que “a proposta não diminui, antes agrava a violência sofrida por crianças e adolescentes”. A Rede também pede para que os deputados federais ouçam a sociedade civil organizada e representem nossa voz no Congresso Nacional, votando contra a redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime. Anexo à carta, foi listada as mais de 200 organizações que se posicionaram publicamente contra a redução da maioridade penal.
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