Itabuna, em breve, estará entre os municípios brasileiros a contar com políticas públicas voltadas para as crianças de zero a seis anos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Assim como os demais municípios acompanhados pela Avante – Educação e Mobilização Social, Itabuna tem conseguido garantir um dos principais pressupostos do Guia para Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI): uma Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância (CPMPI) composta por representante de vários segmentos do município. Esta representatividade tem sido conquistada por meio da realização de audiências públicas e fóruns, e tem garantido um processo democrático e participativo para a elaboração do documento.
“Até agora foram realizadas duas audiências e um fórum municipal, onde o diagnóstico e propostas para o PMPI foram construídas de forma coletiva e democrática, e apresentadas publicamente”, conta Ana Luiza Buratto, consultora associada da Avante, responsável pelo acompanhamento dos PMPIs por meio do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC). No Fórum Municipal pela Primeira Infância, realizado no mês de junho, por exemplo, estiveram reunidos representantes da sociedade civil como pais de alunos das escolas municipais, profissionais da área de saúde, agentes comunitários, estudantes universitários e ainda autoridades locais, como o vice-prefeito de Itabuna, o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a presidente do Conselho Municipal de Educação e representantes dos conselhos setoriais da assistência social, de saúde e da educação.
O encontro foi realizado por meio de ações articuladas dos Conselhos Municipais de Educação (CME), da Assistência Social e da Saúde, fomentadas ao longo da execução do projeto Tece e Acontece no município. O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau Júnior, que esteve presente ao evento, em declaração feita a ao site da prefeitura enfatizou a singularidade da iniciativa para a articulação das ações de assistência e atenção à primeira infância do município. “Este é um momento de grande importância para o futuro do município, pois o Plano que está sendo construído garantirá às crianças o direito para que possam se desenvolver em todos os aspectos sociais e cognitivos”, disse. O vice-prefeito também destacou a meta da Prefeitura de ampliar as vagas em creches e pré-escola na Rede Municipal de Ensino, a partir da construção de onze Centros de Educação Infantil em parceria com o Governo Federal até 2016.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberto José da Silva, também presente ao evento, enfatizou a necessidade de avançar na compreensão dos direitos fundamentais da criança e afirmou que a construção de políticas públicas para a Primeira Infância deve levar em conta a criança em sua integridade como cidadão em desenvolvimento.
Este mês (agosto) o prefeito de Itabuna deliberou uma portaria que oficializou a Comissão responsável pela consolidação do documento final do PMPI do município. Esta comissão será responsável por reunir as contribuições da sociedade civil e do poder público no documento. A previsão é que o Plano esteja aprovado pelo Conselho Municipal da Infância e Adolescência (CMDCA) em outubro deste ano para, em seguida, ser apreciado pela Câmara de Vereadores e tornar-se Lei Municipal.
Itabuna poderá estar entre os dez municípios brasileiros, assim como já estão Juazeiro (BA), Coxim (MT) e Itambé (PE), e o segundo da Bahia, entre aqueles que integram as ações do PIC, a ter o Plano aprovado pelo CMDCA. A Avante tem apoiado 29 municípios neste processo. Dentre eles, 19 fizeram parte das formações do projeto Tece e Acontece na Bahia, quando foi fomentada a elaboração do documento.
