Quando a Avante – Educação e Mobilização Social desenvolveu uma tecnologia social para atuar pela elaboração e revisão dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no Brasil, não esperava que o trabalho fosse internacionalmente reconhecido. O projeto Primeira Infância Cidadã (PIC) recebeu o selo de Child Impact Initiative (Iniciativa de Impacto para Infância) da World Forum Foundation (Fundação Fórum Mundial), passando a ser listado no registro oficial da Fundação e com permissão para uso do selo da iniciativa durante toda a duração do projeto.
A escolha do Projeto foi feita pelo Grupo de Trabalho sobre os Direitos da Criança (Working Group on Children’s Right), da World Forum Foundation, que tem o papel de reconhecer experiências que contribuem para um mundo melhor para as crianças. “Estamos confiantes de que o seu trabalho terá um impacto positivo nas crianças da sua comunidade e que, trabalhando juntos, poderemos criar um movimento global que transforme o nosso mundo”, segundo trecho traduzido da carta enviada.
Realizado atualmente por meio de parceria com a Petrobras, pelo Programa Petrobras Socioambiental e como parte da Iniciativa Territórios pela Primeira Infância, o PIC foi apresentado no World Forum on Early Care and Education, que aconteceu em maio deste ano (2023), no Panamá. Na ocasião foram compartilhados destaques das principais políticas, mudanças de atitudes sociais e ações afirmativas que estão sendo realizadas em diferentes países e contextos. A sessão explorou as abordagens para reforçar a importância da equidade na primeira infância, para garantir os direitos de todas as crianças, incluindo aquelas que vivem em contextos socioeconómicos diversos e comunidades marginalizadas.
A gerente executiva de Responsabilidade Social da Petrobras, Marcela Silva e Souza Levigard, expressou sua alegria diante da “excelente notícia”. Já tivemos feedbacks muito positivos sobre o Projeto nos territórios e esse reconhecimento internacional só reforça a nossa certeza sobre a relevância dessa parceria para a Petrobras”, celebrou.
“O Primeira Infância Cidadã é um projeto intenso e muito ousado. Ele reflete o forte desejo da Avante de transformar realidades locais, trazendo a primeira infância em primeiro lugar. Temos um profundo orgulho desse trabalho, especialmente pelo que recebemos de retorno das comunidades. O reconhecimento como ‘Iniciativa de Impacto para Infância’, que recebemos da World Forum Foundation, vem coroar o nosso trabalho e nos deixa extremamente felizes”, afirma Ana Luiza, vice-presidente da Avante e coordenadora geral do PIC, responsável pela apresentação do Projeto no evento.
PIC em 15 municípios
A segunda edição do PIC teve início em 2020 e vem sendo executado em 15 municípios, de cinco estados brasileiros, com o engajamento de 400 agentes públicos ligados a instituições locais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das crianças. Eles foram preparados para elaborar ou revisar seus PMPIs.
Foram realizadas escutas com 444 crianças, de 4 a 11 anos, e mais de 600 adolescentes, nas diversas localidades atendidas pelo Projeto; 30 rodas de conversa, envolvendo mais de 150 especialistas dos 15 municípios; e aplicados 45 questionários, com acompanhamento de 50 indicadores.
Além da pactuação para a adesão ao projeto, todos os municípios já participaram de cinco trilhas formativas. Essas trilhas, eixo estruturante do Projeto, reúnem agentes públicos e conselheiros municipais e delineiam os caminhos que levarão aos planos municipais construídos de forma amplamente participativa, refletindo as realidades locais.
“Ações do PIC de apoio às gestões municipais e à sociedade civil na construção dos PMPI são fundamentais para aumentar o conhecimento sobre as fases iniciais de desenvolvimento da criança. Assim teremos mais gente bem informada e engajada com a primeira infância em cada localidade”, conta Ana Luiza.
O Projeto também promove ações abertas à população, como os webinários gratuitos que trazem discussões relevantes com a participação de especialistas em educação, em escuta da criança e diversidade. A série de encontros virtuais tem transmissão no canal da Avante e já foram apresentados os assuntos: “Criança e Infâncias: a diversidade e a garantia de direitos na primeira infância”; “A Cidade e a Criança”; “Participação e Escuta de Criança”, “CMDCA política e proteção e os desafios da captação de recursos”; e “Prática e táticas para incidência política em rede”, são alguns deles.
Outra ferramenta utilizada pelo PIC foi o podcast com conteúdos sobre a primeira infância, com linguagem simples e direta. Os programas estão disponíveis na plataforma de streaming Spotify, entre eles: “Criança Sujeito de Direito” e “Lutas sociais – conquistas legais e a cidade”.
Retrospectiva do PIC
O PIC nasce na esteira da elaboração do Plano Nacional Primeira Infância (PNPI), que aconteceu por volta de 2010, num processo de ampla participação social, que envolveu a participação direta das instituições que compõem a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), entre elas, a Avante. O documento, de caráter político e técnico, traz orientações para decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos).
A Avante sabia que seria preciso (e ainda é!) apoiar estados e municípios a aterrissarem o Plano em desenhos locais, com dotações orçamentárias. Em 2012, iniciou a realização da primeira edição do PIC, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A instituição alcançou 29 municípios, sendo que 19 deles fizeram parte das formações de um outro projeto da instituição – o Tece e Acontece (BA), que atuou pelo fortalecimento e articulação institucional dos conselhos municipais de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A elaboração dos PMPIs é, sob muitos ângulos, um grande desafio para todos que atuam pelos direitos das crianças de 0 a 6 anos, seja pelas equipes técnicas reduzidas, seja pela complexidade de articulação dos atores, o que requer ampla mobilização, pelo envolvimento da sociedade civil e logística para apoio aos envolvidos na escuta das crianças, o que exige um novo olhar para a infância, reconhecendo-a como sujeito de direitos.
RNPI
A Rede Nacional de Primeira Infância reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado e de organizações multilaterais. Ela teve um papel fundamental na criação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que busca assegurar um sistema de justiça mais acessível às crianças, e do Plano Nacional pela Primeira Infância, documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância.
A Avante atuou como secretaria executiva da Rede no biênio 2011-2012.
