Os livros e materiais didáticos adotados pelas escolas públicas de Educação Básica estão no alvo das atenções da Avante – Educação e Mobilização Social, organização da sociedade civil que atua na Educação Infantil há 24 anos. Isto porque o Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), está revisando as diretrizes técnicas que devem ser contempladas no Edital 2022. Depois de participar da audiência pública aberta a instituições interessadas nas discussões, promovida no dia 23 de abril, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na quinta-feira, 7 de maio, a Avante decidiu encaminhar parecer formalizando a solicitação de alterações no Edital no que tange à Educação Infantil.
O documento, assinado pela presidente da instituição, Maria Thereza Marcilio, afirma:
“Em sendo aprovado este Edital, tal como está, as consequências levariam, inevitavelmente, os sistemas de ensino a realizar práticas focadas em conteúdos e conceitos e não em interações e brincadeiras – modos próprios do aprender na infância -, tendo a experiência como foco do processo de aprendizagem, assim como fragilizariam a visão de currículo que se busca fortalecer historicamente, visão esta alicerçada nas melhores experiências nacionais e internacionais de Educação Infantil, referendadas do ponto de vista acadêmico, científico, de organismos internacionais e pelos profissionais da educação”.
As considerações da Avante são embasadas no que versam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI – 2009) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2017), em fase de implementação. A instituição destaca que o currículo da Educação Infantil brasileira é o resultado de uma construção histórica dos últimos 30 anos e que tem um marco legal estabelecido pela LDB, pelas DCNEI, concretizado na proposta da BNCC. O foco do currículo são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança quais sejam: conviver, brincar, participar, explorar. expressar e conhecer-se. O edital tal como foi formulado vai de encontro a este Marco legal, ao conhecimento produzido sobre desenvolvimento integral da criança e à concepção de infância e de educação infantil defendida pelo país. A Avante espera que o MEC reveja os equívocos e distorções do edital no que diz respeito à Educação Infantil.
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