A intensificação dos esforços para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes contra a Covid-19 foi recomendada em carta aberta divulgada na última semana de março, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o CONANDA destaca que as três esferas de Governo – municipal, estadual e federal – devem tornar públicos Planos de Contingência visando conter a disseminação do novo coronavírus entre estes dois públicos. Da mesma forma, a carta chama a atenção para a segurança do ambiente doméstico e a proteção de direitos dos cuidadores primários envolvidos nos cuidados das crianças e adolescentes.
A medida leva em consideração que, embora crianças e adolescentes saudáveis não estejam entre os grupos de risco da COVID-19, existem múltiplas infâncias e realidades como as em situação de rua, em acolhimentos institucionais no sistema socioeducativo, em condições de violência doméstica e em outras condições de vulnerabilidade social que alcançam os menos favorecidos socialmente.
Ao total, o documento contém 18 recomendações que envolvem diversos aspectos relacionados à proteção de crianças e adolescentes diante da vulnerabilidade ante questões como desemprego das famílias, restrições de ordem econômica, de segurança, de saúde, a temas como guarda compartilhada, dentre outros. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.
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