A Avante – Educação e Mobilização Social, que vem trabalhando há quase 20 anos pelo combate ao trabalho infantil e mais recentemente pelo enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo, repudia as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa da exploração da força de trabalho das crianças brasileiras por reforçar violações de direitos humanos naturalizadas na cultura do País.
Em um país cujos dados oficiais (IBGE/2016) dizem que 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos estão submetidas ao trabalho infantil, enquanto o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirma que a conta não inclui o trabalho de subsistência e, portanto, o número deveria ser de 2,5 milhões, sendo que, segundo o INEP/2016, cerca de 2 milhões estão fora da escola, o presidente vem a público defender o trabalho dessa parte da população usando a si mesmo como exemplo. “Não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, afirmou Bolsonaro referindo a sua vivência em uma fazenda na qual seu pai trabalhava no interior de São Paulo.
A Avante, ao longo da sua trajetória de enfrentamento ao problema, tendo como um dos principais parceiros a OIT e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE), e mais recentemente o Instituto C&A, se dedicou à formação e escuta de atores do SGD de diversas partes do país, além das próprias crianças, constatando que um dos maiores desafios para garantir que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos, conforme artigo 7° da Constituição Brasileira (*), 20 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (**), CLT e convenções da OIT da qual o Brasil é signatário, é a naturalização do problema.
A declaração do Presidente foi feita em uma live em sua página de facebook, na noite do dia 4 de julho, uma quinta-feira. Na ocasião, entre outras coisas, Bolsonaro disse que o trabalho moldou o seu “caráter”: “aprendi a dar valor às coisas com o suor do meu trabalho desde muito pequeno”; “criança ou está vagabundeando ou está trabalhando”; e “para consertar uma criança delinquente é só por no trabalho pesado”. Jair Bolsonaro reforça o discurso de naturalização do trabalho como remédio à infância. Mas a infância precisa ser “curada”?
“Uma das maiores dificuldades para lidar com o enfrentamento ao trabalho infantil é romper com a naturalização da questão entre familiares e a comunidade de modo geral, que usa dos mesmos argumentos que o ocupante da Presidência usou. Ouvir isto de quem está na posição de maior autoridade do país é um desserviço sem tamanho! Dessa forma, ele agride diretamente a infância!”, disse Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante.
Acreditamos num Brasil mais justo e por isso, em defesa de nossa missão de contribuir para a formação do cidadão, pela educação, visando à garantia dos direitos sociais básicos e ao fortalecimento da sociedade civil, trabalhamos para que nossos cidadão possam usufruir de uma melhor qualidade de vida, com direitos garantidos, sem precisar passar pelas mesmas dificuldades que as gerações anteriores. Lamentável que a maior autoridade do país venha a público reforçar paradigmas que colocam em risco a integridade de nossas crianças e adolescentes.
- (*) É ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 anos de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14
- (**) Os tópicos mencionam a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos, as responsabilidades do Sistema de Garantia de Direitos e as condições para o trabalho protegido: na forma de aprendiz, a partir dos 14 anos, ou com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso, para outras contratações com carteira assinada de trabalhadores com 16 e 17 anos.
