Considerando os retrocessos em direitos humanos, e a postura cada vez mais defensiva dos representantes brasileiros em foros internacionais dedicados ao tema, a Avante – Educação e Mobilização Social enviou, em consulta online feita pelo governo brasileiro, sua posição em relação às recomendações recebidas pelo estado brasileiro na 27ª Sessão do Conselho de Direitos das Nações Unidas (ONU), realizada em maio, na Suíça.
A Avante solicita que o Brasil acolha totalmente uma série de recomendações relacionadas aos direitos das crianças e suas famílias. E que o país não acolha a recomendação número 136.99, do Vaticano, de “continuar protegendo a família e o casamento naturais, formados por um marido e uma esposa, como a unidade fundamental da sociedade, bem como os nascituros”, porque fere princípios constitucionais de garantia de igualdade de direitos e fere direitos humanos já conquistados no Brasil e no mundo.
A instituição está em consonância com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), da qual faz parte, que enviou uma carta aberta ao Ministério do Direitos Humanos, onde também recomenda a criação de um fórum permanente de avaliação e monitoramento da implementação das recomendações feitas pela ONU, com participação da própria Rede, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA), e outras redes, fóruns e movimentos que atuam na defesa dos direitos das crianças.
A consulta feita pelo governo ficou disponível entre os meses de julho e agosto, para que as organizações sociais indicassem a posição que o Brasil deve ter em relação a cada uma das recomendações. Agora, o governo tem até o final de agosto para decidir quais recomendações irá acolher, acolher parcialmente ou tomar nota – o que significa que o Estado não se comprometerá a implementar a recomendação. A decisão será formalmente apresentada na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ocorrerá em Genebra, de 11 a 29 de setembro.
Revisão periódica
Como todos os países do sistema ONU, a situação dos direitos humanos no Brasil é avaliada a cada quatro anos por seus pares, por meio da apresentação de uma série de documentos. Esses materiais são elaborados tanto pelas fontes oficiais de governo quanto por agências da ONU e pela sociedade civil do país. A partir disso, o Brasil recebe uma série de recomendações de seus pares, as quais poderá aceitar ou rejeitar.
Em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações de mais de 100 países sobre os mais variados temas: saúde, moradia, direitos dos povos indígenas, proteção aos defensores de direitos humanos, sistema prisional, direitos das pessoas LGBT, etc. Esta foi a terceira vez, desde a criação do Conselho de Direitos das Nações Unidas, em 2006, que as políticas públicas do Brasil foram submetidas à Revisão Periódica Universal (RPU).
