A segunda audiência pública da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reuniu, em Recife (PE), na sexta-feira, 28 de julho, um público atento e preocupado com alguns pontos da terceira versão da BNCC, que representam perdas e retrocessos de avanços conquistados na versão anterior. Realizadas nas cinco regiões do país, as audiências são o primeiro momento para manifestação em relação a essa versão do documento. Uma contradição em relação ao caráter participativo que marcou a elaboração das duas primeiras versões, recebendo colaboração de especialistas da área de Educação e de diversos atores da sociedade, via seminários realizados em todas as Unidades da Federação, e ambiente virtual.
As principais alterações na terceira versão da BNCC, e que têm causado preocupação a pessoas comprometidas com uma Educação de qualidade no país, foram: a supressão da proposta para o Ensino Médio, que constava da segunda versão do documento; e de parte significativa da fundamentação teórica referente à Educação Infantil.
Especialistas afirmam que a retirada do Ensino Médio do texto da Base provocou uma desfiguração do documento, visto pacto estabelecido entre o Ministério da Educação (MEC) e os Estados, Distrito Federal e Municípios de entrega de uma proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da Educação Básica. Desde 1996, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), a Educação Básica passou a englobar Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Já a supressão de trechos da fundamentação da Educação Infantil provoca um esvaziamento no que se refere à compreensão de um segmento relativamente novo na área da Educação, visto que, antes da LDB/96, o segmento era de responsabilidade da assistência social. Além disso, mudanças no texto que introduziu os campos de experiência na Educação Infantil, uma conquista do processo de elaboração das primeiras versões, deram maior ênfase ao caráter de preparação para o ensino básico, em detrimento de uma abordagem integrada da criança de 0 a 6, respeitando as suas características e seu modo de estar no mundo, aspecto combatido pelos especialistas da área.
As mudanças provocaram manifestações públicas de movimentos ligados aos direitos das crianças, como a Rede Nacional Primeira Infância (carta RNPI), o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (carta MIEIBI) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (carta ANPED).
Participação
Durante a audiência de Recife, atores importantes nesse debate fizeram suas contribuições ao Conselho Nacional de Educação (CNE), cujo papel agora é apreciar a proposta da Base, produzir um parecer e um projeto de resolução, que deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC), para se transformar, então, em norma nacional. Objetivo para o qual o CNE organizou as audiências públicas. Aqueles que conseguiram se inscrever e ter voz, por sua vez, tiveram em mãos o desafio de trazer todos esses pontos em apenas três minutos de fala, sem espaço para posterior debate.
Representada pela consultora associada e coordenadora da Linha de Educação, Rita Margarete, a Avante – Educação e Mobilização Social participou da audiência de Recife, dando destaque à supressão de aspectos da fundamentação e à alteração feita no quarto campo de experiência. “No quarto campo de experiência, sugerimos manter o título ‘Escuta, fala, linguagem e pensamento’, ou acrescentar a este título, ‘oralidade e escrita’. Denominar este campo de ‘Oralidade e escrita’, apenas, reduz a sua abrangência e reforça a conotação de escolarização”, pontuou Rita Margarete.
A posição da instituição foi endossada por outras representações presentes, a exemplo da Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED), que, assim como a Avante, enviará carta de posicionamento sobre a terceira versão da Base ao CNE. A Rede Municipal de Maceió é uma das redes parceiras do Paralapracá, Programa de formação de profissionais da Educação Infantil realizado pela Avante, com apoio do Instituto C&A.
De acordo com site do MEC, embora as audiências não sejam deliberativas, são essenciais para que os membros do CNE possam elaborar um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
“Não houve, durante todo o processo de elaboração da terceira versão do documento, nenhuma possibilidade de manifestação, apenas agora, na hora de normatizar. Por isso, as audiências públicas se tornaram cruciais. Mas esse formato, de audiência, não é mesmo um momento para debate”, disse Maria Thereza Marcilio, presidente da Avante.
Além das contribuições presenciais, é possível enviar uma carta de posicionamento sobre a Base para o e-mail cne.bncc@mec.gov.br, o que reduz a possibilidade de participação às instituições e movimentos que possuem alguma estrutura para a elaboração desses documentos. Isso, e a ausência de debates, tornam a possibilidade de colaboração mais restrita e controlada.
A primeira audiência aconteceu em Manaus (PA), no dia 7 de julho, com representantes da Região Norte. As próximas serão no dia 11 de agosto, em Florianópolis (SC), com instituições da Região Sul; dia 25 de agosto, em São Paulo (SP), com atores da Região Sudeste; e 11 de setembro, em Brasília (DF), representando o Centro-Oeste.
Base Nacional
A primeira versão foi disponibilizada para consulta pública entre outubro de 2015 e março de 2016, recebendo mais de 12 milhões de contribuições, além de pareceres analíticos de especialistas, associações científicas e membros da comunidade acadêmica. As contribuições foram sistematizadas por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), subsidiando a elaboração da segunda versão.
Publicada em maio de 2016, a segunda versão da BNCC passou por um processo de debate institucional, em seminários realizados pelas Secretarias Estaduais de Educação em todas as Unidades da Federação, sob a coordenação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).
Realizados entre 23 de junho e 10 de agosto de 2016, os seminários contaram com a participação de mais de nove mil professores, gestores, especialistas e entidades de educação, como a Avante, encerrando o ciclo de consulta previsto para a segunda versão. Seus resultados foram sistematizados e organizados em relatório produzido por um grupo de trabalho composto por CONSED e UNDIME, com base em análise realizada pela UnB.
A terceira versão da Base, entregue em abril, refere-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. A proposta para o Ensino Médio, de acordo com informação publicada no site do MEC, será encaminhada posteriormente. O documento complementa e revisa a segunda versão.
