Apesar de haver uma legislação protetora dos direitos infanto-juvenis, a sociedade se depara diariamente com crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados. É aí que entra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), articulando e integrando as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Em Salvador, com vistas a uma atuação mais qualificada, efetiva e integrada na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, instituições integrantes do SGD participam da formação do projeto “De Mãos Dadas”. Executado pela Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (SEMPS), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), o projeto caminha para o terceiro módulo formativo, com o tema “Cidadania, raça e gênero”, a ser iniciado em julho.
Participante desde o primeiro módulo, a assistente social do Grupo de Apoio e Assistência à AIDS (GAPA/BA), Júlia Regina da Silva, diz que em nenhum momento da carreira, dedicou-se a entender o SGD da criança e do adolescente. “O curso é um momento de descoberta. A cada encontro da formação, vejo como cada parceiro é importante no processo, e quando esse parceiro, essa instituição não funciona, fragiliza o atendimento às crianças e adolescentes, e também viola, de certa forma, o direito dessas crianças.”
Se para Júlia Regina, entender o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é uma novidade, para outros, nem tanto. Com 25 anos de atuação com crianças e adolescentes, Suzana Esteves não dispensa participar de cursos como o do projeto De Mãos Dadas. “A gente precisa se articular e se conhecer. Toda vez que tem algum curso ligado à criança e ao adolescente, eu participo. Até para poder trazer a Fundação Cidade Mãe e conhecer os diversos segmentos que trabalham na área, para fazer um trabalho mesmo de relação de Rede”, relata a gerente de Proteção Social Especial da Fundação Cidade Mãe.
Até dezembro, o Mãos Dadas realiza a formação de representantes de organizações da sociedade civil, conselheiros tutelares e de direitos, lideranças comunitárias, agentes públicos e demais atores da rede de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente de Salvador, totalizando seis módulos. Até agora, foram ofertados os módulos “Mobilização social, legislação e Sistema de Garantia de Direitos”; e “Competências familiares e municipais, orçamento público, fundo dos direitos e controle e participação social ”.
Saiba mais em: “De Mãos Dadas”
Garantia dos Direitos
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e preconiza uma política de municipalização, devendo atuar de forma sistêmica, integrada e articulada, evitando ações isoladas e fragmentadas em três eixos. O primeiro é a promoção dos direitos sociais básicos, de saúde, educação e assistência social, por meio dos programas e ações desenvolvidas pelas respectivas secretarias municipais.
O segundo compreende a defesa, e atua na responsabilização pelo cumprimento ou violação dos direitos previstos, como é o caso dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos judiciais e de segurança pública. E o terceiro eixo, que corresponde ao controle social do sistema, fiscalização, acompanhamento, planejamento e avaliação geral das políticas públicas, é constituído pelo CMDCA, as organizações da sociedade civil e os demais conselhos setoriais.
