A elaboração dos Planos Municipais para Primeira Infância (PMPI) é, sob muitos ângulos, um grande desafio para todos que militam pelos direitos das crianças de 0 a 6 anos. Seja pela falta de estrutura nos municípios, pela força de mobilização necessária, da articulação, do envolvimento da sociedade civil e até mesmo em razão da logística que se faz necessária para apoio às equipes envolvidas. A Avante – Educação e Mobilização Social assumiu essa empreitada por meio do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC) e teve como uma de suas parceiras, Lígia Cabral, que atuou como técnica de desenvolvimento local do projeto nas ações de articulação para elaboração do PMPI e como assessora da Rede Estadual Primeira Infância de Pernambuco (REPI – PE).
Em depoimento pela celebração dos #20anosAvante, Lígia conta que conheceu a instituição, a princípio, procurando na internet informações e bibliografias para compor textos de projetos, quer para captação de recursos, quer para justificar planos de ação e planejamentos estratégicos. “O fato é que encontrei na Avante ideias, boas contribuições e inspiração sempre que pensei e agi no âmbito da garantia de direitos”, disse.
Ela relatou, ainda, que, embora já tivesse visitado o site da instituição várias vezes em busca de informações que a ajudaram na sua formação acadêmica, foi no contato com as pessoas, em 2007, por meio da Rede Nacional Primeira Infância, e mais tarde ao atuar na elaboração dos PMPI fomentados pelo PIC, que ela veio realmente a conhecer a alma da instituição, enquanto organização. “A baianidade do acolhimento, a capacidade de articulação, o estar aberto a trocas, o cuidado com o educar, o trabalho incansável na busca da qualidade e a utilização racional dos recursos envolvidos é o que me vem à memória quando penso na Avante”.
O desafio de articular e/ou fortalecer 06 Redes Estaduais Primeira Infância (REPI) nos estados do Maranhão, Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará e Mato Grosso do Sul e de mobilizar e fomentar os PMPI em 10 municípios, além de realizar 25 cirandas infantis, foi assumido pela Avante por meio do PIC, um projeto de fortalecimento da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). A instituição participou como elemento articulador, formador, orientador e mobilizador das equipes municipais.
O Projeto foi realizado entre 2012 e 2014 em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), aprovado no edital do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CONANDA 2012), com Financiamento do Fundo Infância e Adolescência (FIA).
Além das ações de articulação, o projeto realizou, também, o Seminário Inter Redes, que teve como principal objetivo ampliar as discussões e articular ações em âmbito nacional sobre a relevância das redes de Primeira Infância, os PMPI, a participação infantil, além de promover o lançamento da REPI – BA.
Formação de conselheiros
A Avante iniciou esse trabalho por meio da formação articulada de conselheiros municipais setoriais, de direitos da criança e do adolescente, e tutelares no âmbito do projeto Tece e Acontece, que sensibilizou os municípios baianos participantes para a importância de se ter um PMPI. A partir desse vínculo, no caso da Bahia, e articulações com as REPI de outros estados, a instituição iniciou o assessoramento aos municípios que mostraram interesse na efetiva elaboração de seus Planos.
O primeiro passo foi montar uma Comissão Mista para Elaboração do PMPI em cada município, composta por poder público e sociedade civil – esta, incluída nas várias etapas da construção do Plano como um princípio defendido pela Avante, a fim de que a sociedade civil pudesse, por meio da participação, legitimar e reconhecer o PMPI como algo seu além de tornar o processo de implementação mais fácil e integrado, diminuindo os possíveis obstáculos.
Escuta de crianças
Outro princípio defendido e incentivado pela instituição foi a escuta de crianças como parte do processo de elaboração dos documentos. Assessorados pela Avante, todos os municípios foram sensibilizados para a importância de envolver as crianças e de escutá-las de forma sensível e qualificada para que suas demandas fossem acolhidas. O resultado destas escutas foi agregado ao Plano e as falas das crianças contempladas no texto do PMPI.
Ao final do processo 26 municípios haviam sido efetivamente mobilizados para elaboração dos Planos; 15 municípios tiveram sues PMPI elaborados: Vitória da Conquista, Cordeiros, Juazeiro, Irará, Barra do Choça, Caetité, Ruy Barbosa e Itabuna (BA); Itambé e Águas Claras (PE); Coxim e Corumbá (MS); Jaboatão; Paço do Lumiar e Codó (MA); e 14 técnicos de desenvolvimento local, que articulam o projeto nos estados formados para escuta das crianças e sua inclusão nos PMPI. Técnicos e lideranças locais com experiência em defesa dos direitos.
Entre eles, Lígia Cabral: “20 anos de ação! São muitas vidas protegidas pela Avante! A presença da instituição no enfrentamento das violações de direitos através da educação não formal e da luta por políticas públicas de qualidade nos representa! Representa todo o segmento da sociedade civil que atua em consonância com a garantia dos direitos humanos! E esta representação se constitui num impacto considerável!”.
