Combate à corrupção, busca da moralidade nas contas públicas, educação ética para crianças, adolescentes e jovens. Mais uma vez um assunto tão atual é tema abordado, e ação realizada ao longo das histórias dos 20 anos da Avante – Educação e Mobilização Social. Há 12, a instituição trazia para o âmbito da prática o que todo brasileiro já era capaz de sentir no seu cotidiano e hoje enfrenta como um grande desafio da história do país: o necessário exercício do controle social como mecanismo de garantia da correta aplicação dos recursos públicos e o combate à corrupção.
Em cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU), a Avante empenhou esforços na ampliação e disseminação dos conceitos de gestão responsável e controle social na aplicação dos recursos públicos. Batizado de Projeto de Controle Social (2004 – 2006), a ação envolveu capacitação de servidores da CGU nos estados como reeditores sociais e de conselhos municipais como instrumento de Controle Social, bem como a capacitação de agentes municipais em gestão e controle de recursos públicos e a revisão da base legal e ampliação dos mecanismos de controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
O projeto motivou a criação do programa Olho Vivo no Dinheiro Público, criado para incentivar o controle social, que vem sendo desenvolvido pela CGU até os dias de hoje. O projeto foi apresentado (2004) no IX Congresso Internacional do Centro Latino americano de Administracion para el Desarrollo – CLAD, sobre reforma do Estado e administração pública, realizado em Madri (Espanha). Na época, Dr. Jorge Hage já ocupava o cargo de ministro-chefe do órgão e era peça fundamental no enfrentamento à corrupção na administração pública brasileira. “Quando atuei na CGU, como secretário-executivo e depois como ministro, tive, então, a oportunidade de conhecer um grupo muito especial de pessoas que muito nos ajudou e inspirou, em vários aspectos que envolviam o estímulo à participação cidadã na prevenção e combate à corrupção, desenvolvendo projetos importantes para o que procurávamos implantar no governo federal”, diz.
Segundo Ana Luiza Buratto, consultora associada fundadora da Avante, que coordenou o projeto na ocasião, a perspectiva de trabalha com capacitação de conselhos municipais, especialmente conselhos do FUNDEF (à época), e o desejo de ampliar parcerias e expandir o âmbito de atuação da instituição foram os motivadores para o empenho na iniciativa. “Veja que estávamos num período de mudança (radical) de governo e fomos à Brasília visitar alguns ministérios…”
A parceria entre a Avante e a órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público e transparência da gestão viabilizou a capacitação de 300 servidores da CGU nos estados para bem atuarem na orientação aos agentes públicos no que diz respeito à gestão e aplicação dos recursos públicos. Em especial junto aos agentes públicos dos pequenos municípios, onde grande parte do mau uso dos recursos era devido mais ao desconhecimento dos procedimentos previstos do que pela má fé.
Outros frutos nasceram dessa parceria: a revisão da base legal e ampliação dos mecanismos de controle do Fundef, e o trabalho junto aos Conselhos Municipais visando seu fortalecimento e valorização do papel de controle social.
O objetivo de todo esse movimento pode ser resumido em algumas palavras: fazer com que os cidadãos, nos diversos municípios brasileiros, exerçam papel ativo no controle social para a melhor aplicação dos recursos públicos.
CGU
A CGU atua na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão desde 2001. O órgão é uma típica agência anticorrupção do país, encarregado de assistir direta e imediatamente ao presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção, combate à corrupção e ouvidoria.
Com suas unidades regionais espalhadas por todos os estados, a CGU foi elemento fundamental para a criação de um sistema de fiscalização, controle e transparência dos atos do governo. Esse ano (2016), o órgão deixou de ser parte da Presidência da República e passou a integrar o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
O novo status traz preocupações e deixa dúvidas com relação à manutenção da essência do trabalho desenvolvido pela CGU. Antes, com um nível diferenciado no organograma do governo, acima de outros departamentos, tinha possibilidade de uma maior e mais efetiva atuação. A partir do momento em que ela se torna mais uma pasta, tem reduzida a sua autonomia.
