Uma revista para quem se ocupa do presente do Brasil
Enquanto os direitos das crianças – garantidos pela Constituição Federal (Art. 227, 1988), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei n 8.069/90), pelo Plano Nacional Primeira Infância (PNPI – 2010-2020) e pelo Marco Legal Primeira Infância (MLPI/2016) – sofrem ataques, como aconteceu com a aprovação do PL 3.179/12 (educação domiciliar ou homeschooling) […]
